No dia 15 de setembro, a Irmã Petra S. Pfaller, coordª da Pastoral Carcerária Nacional, foi convidada a participar de uma live no canal do YouTube da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) com Daniel Seidel, secretário executivo da CBJP, para falar sobre tema: “Fome nos cárceres: mais uma condenação”.
O relatório anual de Combate e Prevenção a Tortura da PCr Nacional de 2022 mostra que 55% das denúncias recebidas é exclusivamente por negligência de prestação de assistência material, sendo uma forma dessa assistência a alimentação. Apesar de as refeições dos privados e privadas de liberdade serem de inteira responsabilidade do Estado, constantemente os familiares das pessoas presas são obrigados a levar comida para dentro das prisões.
Segundo a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 5 de outubro de 2017, as pessoas privadas de liberdade têm o direito de ter pelo menos 5 refeições diárias, mas a realidade que encontramos é completamente diferente: muitas pessoas presas recebem somente 2 refeições por dia, de forma que elas são obrigadas a entrarem em jejum compulsório.
Além da baixa frequência da alimentação, outro fator que impulsiona cada vez mais este mecanismo de tortura nas prisões é a ausência da fiscalização, o que afeta diretamente a qualidade do alimento servido para os presos e presas. Aomida recebida, muitas vezes, vem crua, estragada, cheia de bichos e até mesmo com cacos de vidro misturados. As “quentinhas” feitas por empresas terceirizadas que são localizadas em lugares muito distantes acabam apodrecendo no caminho devido ao mau armazenamento e ao transporte. Além disso, as marmitas que chegam não alcançam nem 600g de comida, pesando abaixo de 500g, ou seja, é longe do ideal para matar a fome de uma pessoa.
O fator da fome se agrava quando o assunto é superlotação. Quanto maior o número de pessoas presas, maior ainda a precariedade na assistência das necessidades básicas de cada um dos encarcerados e encarceradas.
Em 2023, a Campanha da Fraternidade trouxe novamente para a luz da reflexão a temática da fome: “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16). A exemplo do mestre Jesus, é preciso despertar este senso comunitário e que não esqueçamos jamais dos nossos irmãos e irmãs encarcerados, esquecidos e abandonados na escuridão das celas.
Assista a fala da coordª aqui.
