Nesta segunda– feira (25), teve início no teatro TUCA o Seminário “25 anos do Massacre no Carandiru”. O evento foi organizado pela Igreja de São Paulo, pela ação das Pastorais Sociais reunidas na Coordenação para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, em parceria com a PUC-SP.
O evento, além de relembrar a brutalidade que foi o massacre, tem como objetivo mostrar que o sistema penal (tribunais, prisões e polícias) continua, depois de 25 anos, a torturar, matar e violar direitos de pessoas presas.
A professora Vera Lúcia Vieira, do Observatório das Violências Policiais e de Defesa dos Direitos Humanos da PUC-SP fez um histórico do massacre. 111 presos foram mortos por 325 policiais, 25 cavalos e cães. O pavilhão nove, onde ocorreu o massacre, tinha 2600 presos, dos quais 80% ainda aguardavam a sentença.
O professor Oswaldo Henrique Duek Marques, da Faculdade de Direito da PUC-SP, questionou o porquê de uma sociedade democrática adotar penas punitivas, principalmente as que envolvem a privação da liberdade.
“Não existe nenhuma relação científica entre um crime e a pena de privação de liberdade. É irracional”. Segundo ele, as penas carregam o sentimento de vingança contra o indivíduo que cometeu o crime e, ao focarem nisso, não abrem espaço para que esse indivíduo seja reintegrado à sociedade.
“Nosso código penal não diz que nossas penas têm de ser retributivas, baseadas na vingança. Uma pena que respeita os direitos fundamentais tem que ser construtiva, visando à reabilitação social”.
Débora Silva, do movimento Mães de Maio, afirmou que falar do Carandiru é falar “do meu, dos nossos filhos. Os massacres saem dos presídios e tomam proporção muito pior nas favelas e nas periferias”.
Segundo ela, as leis são aplicadas de forma rigorosa nas pessoas pobres e negras, que compõem a maior parte do sistema carcerário e das mortes por violência no país, ao passo que a classe média e alta está a margem destas leis.
“A pena de morte existe nesse país, para os negros e pobres que são assassinados pela polícia. E o Judiciário, que arquiva as investigações contra a polícia, é conivente com isso. Nós temos que discutir pena de morte no Brasil, porque ela já existe, não adianta camuflar e dizer que não”.
Já o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Pe. Valdir Silveira, disse que os massacres fazem parte do funcionamento do sistema prisional. “A prisão é feita para torturar e criar monstros, pois para sobreviver lá dentro é preciso perder a humanidade, e elas tem cumprido muito bem sua função”.
Segundo ele, apenas no estado de São Paulo este ano, já ocorreram 261 óbitos. “Ninguém chora por esses mortos, as pessoas muitas vezes nem ficam sabendo”.
Pe. Valdir também apontou o papel que o Judiciário tem em permitir que o sistema carcerário continue a funcionar desta forma. “O Judiciário é responsável e conivente com essa matança. Muitas vezes o Judiciário já negou melhorias de condições em presídios alegando que não há verbas para isso, mas os juízes ganham todo tipo de benefícios extras além de seus salários: 1,3% do PIB do país é gasto para custear o Judiciário”.
Por fim, o coordenador da Pastoral criticou a retomada da votação da redução da maioridade penal pela CCJ do Senado. “Não se falaria em aumentar a maioridade penal se esses políticos e pessoas que defendem a proposta visitassem um presídio e vissem as condições degradantes e violações de direitos”.
O seminário continua nesta terça-feira. O Pe. Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, estará presente na mesa “Criminalizações e extermínio no atual momento histórico”.
