As razões e implicações de entre 1990 e 2014 o número de pessoas presas no Brasil ter crescido 15 vezes foram abordadas pelo advogado criminalista e professor da USP, Alamiro Velludo Salvador Netto, atual presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em entrevista ao jornal Tribuna, de Ribeirão Preto (SP).
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Alamiro Salvador explicou que o crescimento da população carcerária é motivado por duas razões: “A primeira razão é legislativa, porque um dos itens que mais repercutiu no número de presos foi a nova lei de drogas de 2006, que atribuiu pena mais alta para o tráfico. Isso significou um ‘boom’ no sistema carcerário masculino e significou também o avanço muito grande no sistema feminino. Cerca de 10% do total de presos são mulheres. Temos que observar um aspecto importante: até esta data tínhamos uma grande parcela de presos por crimes patrimoniais, roubo e furto. Depois da lei de drogas, o cenário começou a mudar, apesar dos crimes patrimoniais ainda liderarem os rankings, hoje em torno de 49%. Os crimes relacionados a drogas já atingem de 30% a 35% nos presídios masculinos. Nos femininos é maior ainda, chega a 80% das mulheres, a maioria relacionada a pequenos tráficos como as esposas que pretendem entrar com drogas nos presídios para entregar aos companheiros. A segunda razão é a mentalidade da sociedade que anseia por segurança e vê na pena privativa de liberdade a única saída. Isso faz com que não se invista em medidas alternativas, que são muito mais eficientes, inclusive para evitar reincidência”.
O presidente do CNPCP alertou ainda para a grande quantidade de presos provisórios – 41% nas penitenciárias masculinas -, destacando ser esse um sinal de que o Poder Judiciário e a sociedade acreditam que isolando pessoas “fonte de perigo”, os riscos são menores para o ambiente social. “Mas, na realidade, o maior número de prisões não se reflete em melhores índices de segurança pública, pelo contrário. Ao triplicar a quantidade de presos, com índices crescentes de criminalidade, se coloca em xeque a concepção de que o Brasil é o país da impunidade, porque não é. Nós punimos muito, desmascarando a lógica consequencial entre pena e crime. Aponta que as razões da criminalidade estão além de se punir ou não, mas fundamentalmente nas raízes estruturais da sociedade brasileira. Os presos, em sua grande maioria, são pobres, de classes sociais mais baixas, com pouca escolaridade, jovens da periferia entre 18 e 28 anos”.
Alamiro Salvador também enfatizou ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “A juventude brasileira atualmente tem amparo quase nenhum do Estado. Costumo dizer que aquele jovem que a quem o Estado não conferiu educação, oportunidade de emprego, com atendimento de saúde nem mesmo ao nascimento não pode ser responsabilizado se o governo aparece depois, na sua faceta punitiva, para remetê-lo ao cárcere. Não se pode dizer o que é certo ou errado apenas na hora da punição, colocando esse jovem no pior local possível. É um enfrentamento completamente equivocado do problema, que parte de uma premissa que o direto penal resolve a criminalidade, o que não é verdade, se utilizando de argumentos falaciosos de que em outros países desenvolvidos seria diferente”.
Questionado sobre por que concorda com o posicionamento da Pastoral Carcerária, entre outras entidades, contra as parcerias públicas privadas (PPP) do sistema prisional, Alamiro Salvador respondeu: “Há uma primeira objeção contra a chamada ‘privatização’, por questão de princípio. O Estado tem o monopólio do exercício da força, esse é um pacto fundamental. Da mesma forma que não pode haver polícia privada, porque a polícia privada vira milícia e conhecemos bem quais são os resultados, também não posso aplicar pena de forma privatizada. Somente o estado pode perseguir o crime, julgar o criminoso. Não dá para privatizar o poder Judiciário e como consequência lógica só o Estado pode aplicar a pena porque é um ato de violência, de cerceamento da liberdade, de execução forçada e restrição de direitos que não pode ser conferido ao poder privado”, afirmou, enfatizando também ser contra à terceirização da prestação de serviços vinculados à segurança pública, como a construção e alimentação dos presídios.
A respeito da construção de mais presídios, Alamiro Salvador lembrou que “há uma ligação umbilical entre a política de construção de unidades e de aprisionamento. Vejo com reserva a construção de novos presídios, não porque não se deva construir para diminuir a superlotação, mas o receio é que haja aprisionamento massivo. A crítica não é apenas se deve ou não deve construir, mas de criar uma estrutura prisional na qual se consiga obedecer concretamente a dinâmica progressiva”.
O presidente do CNPCP revelou, ainda, preocupação com a possibilidade da prisão de condenados em segunda instância. “Do ponto de vista jurídico, o Supremo passou por cima do texto da Constituição que garante a presunção de inocência que só se desfaz no trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o fim do processo. Há um estudo que mostra que a cada cinco recursos no STF, a um deles é dado provimento, ou seja, em 20% dos casos há diminuição de pena ou há absolvição. Neste caso, se a pessoa é presa antes disso um inocente estará na prisão e depois não há remédio, não há dinheiro que pague isso”.
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