Após receber denúncias, entre as quais as feitas pela Pastoral Carcerária, sobre as precárias condições no Centro de Triagem, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia – inaugurado em dezembro de 2014 para abrigar 212 presos, mas já tendo 529 detentos –, o Ministério Público do Estado Goiás visitou o local em 5 de fevereiro e encaminhou ofício, no dia 9, ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Joaquim Mesquita, recomendando providências urgentes.
Entre as medidas recomendadas à secretaria estão a imediata suspensão da transferência de presos para o Centro de Triagem; providência, com a máxima urgência, de assistência médica, odontológica e farmacêutica aos presidiários que necessitam; fornecimento de água potável para consumo dos detentos; autorização de visita aos presos; verificação da quantidade e qualidade da comida servida; imediato fornecimento de colchões para todos os presidiários; e provimento de recursos materiais para a limpeza rotineira da unidade.
“Cabe a Vossa Excelência, enquanto Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, fazer imediatamente tais violações, sob a pena de responsabilidade criminal”, aponta o ofício do MP de Goiás, assinado pelos promotores de justiça Elizena Aparecida Xavier, Haroldo Caetano da Silva e Vinicius Marçal Vieira. Eles deram prazo de cinco dias para respostas da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás.
Na ida ao Centro de Triagem, no dia 5, os promotores constataram situações de presos sem receber visitas, celas superlotadas e sem colchões, alimentação insuficiente, presos com problemas de saúde e sem assistência jurídica, água turva, falta de material de higiene e de limpeza. Houve, ainda, relatos de que agentes do GOPE (Grupo de Operações Penitenciárias), que até o dia 4 faziam segurança da unidade, vinham empregando violência excessiva contra os presos, com espancamentos e uso de equipamentos de choque e gás de pimenta.
“A tensão é imensa, com reclamações de toda a sorte, seja por parte dos prisioneiros, como também dos servidores. É iminente a possibilidade de rebelião com imprevisíveis consequências”, alertam os promotores no ofício.
LEIA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS
