O Conselho Carcerário de Joinville (SC), o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz, a Pastoral Carcerária e a Comissão de Direitos Humanos da subseção local da OAB promovem na quarta-feira, 18 de setembro, às 19h30, uma audiência pública de monitoramento das políticas prisionais para o Presídio Regional de Joinville (PRJ).
A atividade tem por objetivo examinar as determinações da Portaria no 20/2013, de 18 de julho de 2013, emitida pelo juiz corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville, Dr. João Marcos Buch, a qual possibilita a interdição do Presídio Regional de Joinville no prazo de 90 dias, caso as determinações constantes da referida Portaria não sejam atendidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
“O PRJ é uma unidade prisional com problemas históricos e permanentes de superlotação, falta de higiene, proliferação de ratos e baratas, esgoto a céu aberto, falta de água, sem fornecimento de medicamentos, itens de higiene pessoal, alimentação precarizada, sem serviços de assistente social, psicólogo, médicos, dentista e com um número de agentes prisionais e administrativos muito aquém de sua necessidade”, consta em um dos trechos da nota pública, de 29 de agosto, assinada pelas entidades promotoras da audiência pública.
“Cabe especial atenção ao problema da inexistência de políticas de saúde na unidade prisional, evidenciando um modelo de gestão que não assume suas responsabilidades, especialmente a sanitária, resultando na proliferação de doenças infectocontagiosas de fácil controle, porém graves ao ponto de se alastrar intra/extra muros como sarna, tuberculose, sífilis, etc”, consta em outro trecho da nota.
A audiência pública será no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville, localizada na Avenida Hermann August Lepper, 1.100, bairro Saguaçu. Informações pelo telefone (47) 2101-3333.
