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Sistema prisional do MS precisa de melhorias, alerta Pastoral Carcerária

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Superlotação de presídios, denúncias de maus tratos em delegacias, prática de revista vexatória, agentes penitenciários em número insuficiente, problemas na higienização das prisões e rotinas questionáveis nas cantinas das penitenciárias foram algumas das realidades encontradas pela coordenação nacional da Pastoral Carcerária (PCr), em visita ao Mato Grosso do Sul (MS), entre 21 de fevereiro e 7 de março.

O relatório da visita a unidades prisionais de Campo Grande, Jardim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Ponta Porã, Navirai, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Coxim e Corumbá foi feito por Heidi Cerneka, que esteve no estado junto à irmã Maria José Monteiro de Oliveira, que também integra a coordenação nacional da PCr. Elas foram acompanhadas por agentes locais, entre os quais Sirley Aparecida Trindade Barreto e irmã Célia Voss, e por Zilda Nação, coordenadora da Pastoral no MS.

De acordo com Heidi, a prática de revista vexatória é algo recorrente nas unidades prisionais. Além disso, os visitantes não encontram estruturas adequadas de acolhida, pois na maioria dos casos, a espera dos familiares para entrar no presidio e a conversa de presos e parentes acontece a céu aberto, sem estrutura de proteção para as mudanças climáticas.

Há também dificuldade para a comunicação dos encarcerados com os familiares, sendo que muitos não são da cidade onde se encontram encarcerados e não têm visita familiar.  Há anos que a pastoral defende a importância de orelhões accessíveis para a população presa, pois contato com a família é um direito básico segundo a lei de execução penal.   Além disso, o Correio confirmou o uso de carta social (sem custo à pessoa presa), mas essa informação não chegou às unidades prisionais muito menos aos presos. 

“É preciso não limitar o número de cartas ou de folhas na carta, pois, especialmente as mulheres, muitas vezes, precisam escrever para filhos em mais de uma casa. Também é necessário garantir que cartas entre uma pessoa presa e outra – como mãe e filho preso em unidades diferentes – sejam enviadas e recebidas, visto que em algumas unidades os presos informaram que cartas de outro presídio não são aceitas”, diz Heidi.

Outro problema é que os presos estão proibidos de receber Sedex. No entanto, era por meio desse serviço que boa parte das famílias enviava aos detentos produtos de higiene, vestuário e limpeza, já que o governo estadual não cumpre seu dever garantir as necessidades básicas.

Rotinas questionáveis nas cantinas

De acordo com Heidi, em todos os presídios no estado há cantinas que vendem produtos de higiene, limpeza e comida, a preços elevados. Segundo denúncias de detentos, as famílias são impedidas de levar produtos que estão à venda nas cantinas. Segundo os diretores todo lucro é revertido para as necessidades das unidades.

“Porém, se o dinheiro gasto na cantina é do próprio preso ou da família, então os presos estão financiando os próprios remédios e projetos de melhorias nas penitenciárias, quando esta função é do Estado”, problematiza Heidi, fazendo outra denúncia. “Chegou-se ao absurdo de que uma unidade feminina que não tem freezers para disponibilizar água gelada à população permite que a cantina encha garrafas pet com água da torneira, congele e venda às presas por 50 centavos ou um real”.

Superlotação e insalubridade

Conforme aponta o relatório da coordenação nacional da PCr, a superlotação em algumas unidades é 300% maior que a capacidade. O resultado é o calor insuportável nas celas e o descumprimento recorrente dos períodos de banho de sol.

“Há celas de castigo insalubres em algumas unidades – sem ventilação adequada, superlotadas e sem qualquer divisão para o banheiro e vaso ‐ que às vezes é somente um buraco no chão ‐ o que é ofensivo e desagradável quando têm várias pessoas na cela”. Nas delegacias também há denúncias de tortura, com o agravante de que nesses locais não há controle social sobre as ações realizadas.

Um dos poucos aspectos positivos é que em várias unidades, o serviço de saúde tem funcionado com médicos e técnicos em quantidade suficiente para o atendimento, bem como a disponibilidade de medicamentos e o serviço de escolta da Polícia Militar para conduzir os detentos aos hospitais e às consultas médicas.

Agentes penitenciários, conselho da comunidade e assistência religiosa

A falta de agentes penitenciários prejudica os presos no acesso à educação, à justiça e ao trabalho. Aliás, em muitas unidades, os detentos não podem trabalhar devido à falta de funcionários que os vigiem. “Existe a necessidade não somente de promover um concurso, mas de garantir a criação de mais cargos por lei”. Os que trabalham nos presídios têm o benefício da remição de pena, mas a PCr entende que “é importante remunerar quem trabalha com serviços internos na unidade”, comenta Heidi.

Outra constatação é que a Pastoral Carcerária raramente faz parte dos conselhos da comunidade. “O preocupante é que na maioria das cidades pequenas é o conselho da comunidade que financia produtos de higiene para o presídio, quando é responsabilidade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e do Estado. Quando o juiz que impõe a pena pecuniária e destina valores para o conselho, também participa do conselho e da distribuição dos recursos do conselho, resta dúvida sobre a transparência deste processo”.

Durante o período de visita, constatou-se ainda que é preciso que os trabalhos de assistência religiosa não ocorram nos mesmos dias das visitas familiares e também se garanta que os presos de alas isoladas possam ser assistidos. “Em todas as unidades, inclusive no presídio federal, é preciso garantir a entrada de Bíblias e folhetos de música, Catequese ou de culto, assim como os materiais necessários para realização de assistência religiosa”.

Articulações

Durante os dias que estiveram no Mato Grosso do Sul, as representantes da coordenação nacional da PCr reuniram-se com autoridades locais, incluindo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, e o diretor da Agepen, Deusdete Souza de Oliveira Filho; e com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Federal, Polícia Federal, entre outros.

Também realizaram reuniões com as equipes da Pastoral Carcerária nas sete dioceses daquele estado, alertando, entre outros aspectos, para a importância de participarem dos conselhos da comunidade. No estado, há muitos agentes de pastoral realizando o trabalho de assistência religiosa, algumas equipes novas em processo de formação, e bastante animação sobre este trabalho e missão da Igreja. 

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