“Quero ver o direito brotar e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24)
É com imenso pesar que recebemos a notícia da morte violenta de Luiz Carlos Ruas, o “seu Índio”, na noite do último dia 25 de dezembro. Luiz, um vendedor ambulante que durante sua trajetória no mundo do trabalho foi constantemente vítima das forças repressivas do Estado devido a política higienista de “rapa”, acabou protegendo com sua vida uma travesti no metrô de São Paulo.
Homicídios como esse são inaceitáveis e revoltantes. Assim, é importante entender que só serão impedidos quando o machismo estrutural for extirpado da sociedade, das instituições e das relações entre as pessoas. A violência contra as mulheres e a LGBTfobia são estruturais em nossa cultura e estão introjetadas em nossas práticas. Mas como canalizar nossa “sede de Justiça”? Prisão perpétua aos agressores?
Pensando nisso, nós, da Pastoral Carcerária, acreditamos que encarar isoladamente um problema social e supliciar corpos humanos não é a saída. Precisamos de fato lidar com nossos problemas enquanto sociedade, e não simplesmente delegá-los aos órgãos de julgamento que, a partir de uma ideia de justiça impositiva, sequestram a decisão de um conflito que não lhes pertence deixando de lado as pessoas envolvidas. Não resolvendo, de fato, a situação.
Mandar homofóbicos e assassinos para a cadeia não torna o mundo mais seguro nem menos homofóbico; muito pelo contrário, isso vende a ideia de que não é necessária toda a discussão sobre os problemas estruturais da sociedade, já que justiça torna-se sinônimo de prisão e vingança. Enquanto isso, a vida das/os mais pobres continua a não importar, a família da vítima não vai ser reparada e a LGBTfobia, assim como a desigualdade de gênero, continuam. A sede de vingança nutre uma punição cega que só causa mais revolta nos indivíduos: a prisão não dispõe de mecanismos para proporcionar alguma mudança de fato, só trará mais dor e sofrimento.
Os acusados deste ato de violência foram submetidos à “prisão temporária”. Qual é o sentido de colocar atrás das grades duas pessoas, anteriormente a qualquer investigação e julgamento, logo após o crime e por trinta dias, senão vender à sociedade a falsa ideia de que o conflito foi resolvido, porque a “justiça” foi feita com a prisão?
Quando nós da Pastoral Carcerária defendemos um mundo sem cárceres, devemos ter sempre a clareza de que essa é uma luta contra o sistema penal, instrumento de uma sociedade economicamente excludente e moral e culturalmente opressora. Um mundo sem cárceres é também consequência de um mundo sem intolerâncias: não podemos deixar que nossas lutas por igualdade e reconhecimento contribuam para legitimar um modelo reacionário e destrutivo de controle social.
Temos que pensar e construir uma nova sociedade que passa, sem dúvida, por novas relações interpessoais, que respeita e valoriza as identidades e os sujeitos. Como agentes de Pastoral, comprometemo-nos com o auxílio de todas as pessoas envolvidas neste fato pontual. Defendemos uma legítima reparação de danos através da justiça restaurativa, mecanismo capaz de trazer luz e esperança para lidarmos com as situações de agressão, realizando círculos de paz, facilitações de conflitos e assessoria integral aos sujeitos.
Por uma efetiva Cultura de Paz, por relações realmente solidárias, por um mundo livre de intolerâncias, por um mundo sem cárceres!
Grupo De Trabalho Mulher e Diversidade da Pastoral Carcerária -Arquidiocese de SP  – 30/12/2016