Pastoral Carcerária lança pesquisa avaliando a efetividade do indulto do Dia das Mães de 2017

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Abaixo você pode acessar o Mapa Virtual do Indulto do Dia das Mães de 2017, que contém os dados de cada Estado fornecidos pelas Secretarias, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça de cada Estado para a realização.

No dia 12 de abril de 2017, o presidente Michel Temer decretou uma série de medidas para conceder o indulto a mulheres presas.
O decreto foi celebrado por organizações sociais como um passo importante para desencarcerar a população feminina presa, mas qual foi o impacto real que o indulto teve?
Essa é a resposta que a pesquisa lançada nesta quarta-feira (29) pelo Grupo de Trabalho Nacional para a questão da mulher presa da Pastoral Carcerária, Em defesa do desencarceramento de mulheres: pesquisa sobre o impacto concreto do indulto do dia das mães de 2017, se propõe a responder.
O evento de lançamento do documento ocorre na sala dos estudantes da Faculdade de direito da Universidade de São Paulo (Térreo), no Largo São Francisco, às 19 horas.
A pesquisa monitorou a efetividade do Decreto de Dia das Mães de 2017, que concedeu indulto a mulheres presas. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, quase 14 mil presas atendiam às regras iniciais para a concessão da medida.
Considerando as cerca 42 mil mulheres presas, o indulto beneficiaria um terço desta população. A pesquisa da Pastoral demonstrou, no entanto, um abismo entre o número de mulheres que poderiam ser beneficiadas e aquelas que efetivamente tiveram a punibilidade extinta.
A pesquisa, feita com dados obtidos das Secretarias de Administração Penitenciárias, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiças, pedidos via Lei de Acesso à informação, mostrou que apenas 3,5% das mulheres que poderiam ser abarcadas pela medida foram realmente beneficiadas. Esse dado representa somente 1,2% do total de mulheres presas.
O documento mostra que há pouca atenção à avaliação das possíveis beneficiárias e uma grande taxa de rejeição dos pedidos por parte do Judiciário. Dentre os casos identificados pelas Secretarias, apenas 14,5% tiveram o indulto concedido e os Tribunais informaram uma rejeição de 66,1% dos pedidos recebidos pelas Varas competentes.
Esses dados sugerem que os juízes atravessam a atribuição da Presidência, inserindo outros critérios não previstos no Decreto para barrar a declaração do indulto, ferindo gravemente o direito das mulheres encarceradas.