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Mulheres presas fazem abaixo-assinado pedindo a extinção da súmula 534

 em Mulher Encarcerada

Em um abaixo-assinado, 49 mulheres presas em um presídio paulista pediram o fim da súmula 534, que interrompe e zera a contagem do prazo para a progressão do regime fechado para o semi aberto, se a pessoa presa cometer uma falta grave, reiniciando a contagem a partir do cometimento da infração.

Todas as mulheres que assinam foram enquadradas pela súmula, o que para elas é uma dupla punição, pois além de sofrerem na unidade prisional em si por terem cometido uma falta grave, o efeito da súmula é outra punição, muitas vezes até maior.

As condições degradantes encontradas nos presídios, afirma a carta, são a causa de muitas das faltas graves que as mulheres sofreram.

“Os malefícios causados por um conjunto de fatores degradantes ao ser humano muitas vezes é irreversível e é a causa de danos mentais e abalos emocionais”.

As mulheres detalham também o isolamento que sofrem e a dificuldade de ter um atendimento jurídico adequado. “A unidade prisional em que nos encontramos custodiadas não possui recursos e atenção no meio judiciário, sendo uma maioria [das mulheres] sem visita e condições para suprir suas necessidades básicas, portanto sem condições de pleitear juntamento com um defensor particular, ficando à espera de um defensor público”.

O setor jurídico da Pastoral Carcerária irá encaminhar um Ofício para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fazendo coro ao pedido das mulheres presas para que a súmula 534 seja extinta.

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