Abusos aos direitos dos presos é a regra no CDP Vila Independência em SP

 Em Combate e Prevenção à Tortura

CDP Vila IndependênciaRecente reportagem publicada na Ponte Jornalismo, pelo repórter Paulo Eduardo Dias, voltou a trazer à tona algo que há tempos a Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo denúncia: o desrespeito aos presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) Vila Independência, na zona Sudeste da capital Paulista, beira o inaceitável.
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Composto por 8 raios, o CDP Vila Independência, que tem capacidade para 828 homens, está superlotado com 2.537, conforme dados do início de abril.
 À reportagem da Ponte Jornalismo, um agente penitenciário que trabalha no local informou que não são raros os casos como o narrado acima. “O preso doente precisa ser levado até um Pronto-Socorro, mas não temos essa condição. Na madrugada, sem escolta, sem chance. Muitas das vezes, pedimos escolta emergencial, porém, quase nunca somos atendidos, deixando o apenado à base de dipirona”, conclui.
Indagado sobre a situação do CDP, o defensor público Bruno Shimizu é taxativo: “O CDP Vila Independência é o pior do Estado. É muito ruim em termo de torturas e punições coletivas (prática proibida por lei). A administração é truculenta, há várias violações aos direitos humanos”, diz.
A última visita de Shimizu ao local ocorreu em 20 de fevereiro deste ano, após denúncias que resultaram em um relatório de provas. Após uma briga entre funcionários e detentos, o GIR (Grupo de Intervenção Rápida) teria ido ao local e acertado 20 presos com balas de borracha e, ainda, feito usos de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. A SAP nega a intervenção violenta. Fotos mostram presos feridos.
A ação dos homens do GIR teria ocorrido entre a noite do dia 17 e madrugada do dia 18. Os agentes teriam ordenado que os presos ficassem só de cueca e sentados com a cabeça baixa. Dos presos feridos a balas de borracha na ação, a grande maioria, segundo a defensoria, foi transferida para CDPs e penitenciárias espalhadas pelo interior. Sem direito a visita, os presos tiveram produtos de higiene pessoal como creme dental e sabonete proibidos de entrar, além de vestimentas, como um chinelo feito artesanalmente por um preso.
Quanto à saúde dos presos, Shimizu disse que o CDP Vila Independência tem uma das enfermarias mais precárias do sistema penitenciário paulista, e que a negligência em relação à essa questão é a maior responsável pelas mortes de detentos no Estado. “Em 2014 tivemos cerca de 800 mortes no Estado, menos de 50 foram violentas. São doenças simples como pneumonia e tuberculose que levam à morte jovens entre 18 e 25 anos. As facções, em principal o PCC, tem uma parcela na redução das mortes violentas dentro da prisão, que se reflete na diminuição de mortes nas ruas e quebradas”.
 Pastoral Carcerária há tempos denuncia descasos
Em maio de 2012, a Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo, em nota sobre as condições prisionais paulistas, alertou para as precariedades do CDP Vila Independência, como resultado da política estadual de encarceramento em massa, com prisões injustas e abusivas.
Em outra nota, em março de 2014, a Pastoral alertava para as situações de tortura nas prisões. À época, a superlotação neste CDP era 2.570 pessoas ante a capacidade de 828 pessoas. Na mesma nota, a PCr de São Paulo lamentava a participação direita do judiciário para a manutenção e o aprofundamento da barbárie nas prisões.
“Todas as denúncias de tortura em unidades prisionais paulistas apresentadas pela Pastoral Carcerária desde 2010 ao Juízo Corregedor dos Presídios da Comarca de São Paulo foram arquivadas sem qualquer apuração judicial; representação da Pastoral Carcerária, de abril de 2011, para interditar o CDP Vila Independência foi ignorada, bem como representação ulterior da Defensoria Pública, pleiteando a interdição de todos os CDPs da capital em razão da superlotação e das condições degradantes; recentemente, em oito ações coletivas ajuizadas pela Defensoria Pública para garantir o acesso da população prisional a atendimento médico adequado, apenas em duas houve atendimento ao pedido para a implantação de equipe mínima de médicos e prestação de medicamentos”, constava na nota.
Sobre a interdição pedida em 2011, ela foi feita no processo C-168/11 (no artigo DECRIM VI), em relação ao excessivo número de presos da unidade, que a época estava com 2.184 pessoas encarceradas, com casos de celas com 40 pessoas onde cabiam 12. Hoje a realidade é ainda pior, havendo celas com 60 presos.
A Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo também já chegou a questionar a aplicação recorrente de castigos coletivos no CDP Vila Independência, nos raios que encontrou fechados no dias em que as visitas de agentes da Pastoral foram realizados. Outro questionamento é sobre as condições insalubres que os pacientes da enfermaria da unidade ficaram este ano, quando estavam temporariamente abrigados de forma improvisada no raio 4.
 
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