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Presidente do STF diz ser preciso mudar ‘cultura do encarceramento’ no Brasil

 em Agenda Nacional pelo Desencareramento

Interna LewandowskiA política de encarceramento massivo no Brasil foi criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em 6 de fevereiro, durante sua participação no lançamento do projeto de audiência de custódia no Estado de São Paulo.

O Ministro criticou energicamente o excesso de prisões no Brasil e a ideia de que quanto mais gente presa, mais segurança a sociedade terá. Ele destacou que há 600 mil presos no país, sendo 40% deles provisórios, ou seja, 240 mil detentos ainda não tiveram seus casos julgados.

Ricardo Lewandowski disse que pretende levar o projeto de audiência de para o Brasil inteiro. Ele lembrou, no entanto, que apenas apresentar o preso ao juiz não muda necessariamente a situação carcerária do Brasil, pois é preciso mudar a “cultura do encarceramento”, que também passa pela magistratura.

O presidente do STF destacou que o excesso de prisões não se deve só aos delegados ou membros do Ministério Público: “temos nossa parcela de responsabilidade, com as decisões dos juízes de execução”.

Em São Paulo, o projeto de audiência de custódia será desenvolvido no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante lavrados na capital. A sua realização ficará a cargo do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo). Na primeira fase inicial serão atendidos presos de duas seccionais – Centro e Sul (1ª e 2ª). Gradativamente, segundo a previsão do TJ-SP, o atendimento se estenderá a todos os distritos policiais de São Paulo. As primeiras audiências de custódia devem começar no dia 23 de fevereiro.

A proposta é que a cada prisão em flagrante — maioria das prisões provisórias — abra-se o período de 24 horas para que o preso seja apresentado a um juiz, que decidirá se este deverá ficar preso enquanto seu caso é apurado, ou não. O juiz poderá optar por outros meios de restrição de liberdade, como a prisão domiciliar ou o controle por tornozeleira eletrônica.

 

Fonte: Site Consultor Jurídico

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