Durante o II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, que ocorreu nos em Olinda nos dias 28 e 29 de outubro, os participantes redigiram uma nota contra a redução da maioridade penal, proposta que novamente está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
De acordo com a nota, a redução da maioridade penal, similar ao aumento do encarceramento em massa, não é uma medida que irá reduzir índices de violência.
“Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, 0,01% estão cumprindo medidas socioeducativas por atos contra a violência. Será que o problema da violência é realmente a juventude? Nenhuma sociedade que aumentou seus índices de encarceramento diminuiu os índices de violência. Somos a 3° população carcerária do mundo e a única que segue aumentando seus números de presos”.
Além disso, afirma a nota, a juventude brasileira não é causadora da violência no país, e sim uma das maiores vítimas dela. “O Atlas da Violência no Brasil, publicado pelo Ipea (2017), mostra que ‘desde 1980 está em curso no país um processo gradativo de vitimização letal da juventude, em que os mortos são jovens cada vez mais jovens’. O estudo mostrou, ainda, que entre 2000 e 2010 a taxa de homicídios de jovens aumentou 2,5%, enquanto entre 2005 e 2015 esta taxa é de 17,2%, ou seja, mais de 318 mil jovens brasileiros foram assassinados neste último período”.
Confira a nota completa abaixo:

Nota de repúdio à Redução da Maioridade Penal e ao Aumento do Tempo de Internação dos adolescentes em conflito com a lei.
Nós, participantes presentes no II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, que acontece em Olinda (PE) nos dias 28 e 29 de outubro de 2017, REPUDIAMOS qualquer retrocesso nas leis que defendem a vida da nossa juventude.
Os familiares que representam estes adolescentes autores de atos infracionais, presentes no encontro, também repudiam qualquer forma de violação que o Estado Brasileiro está propondo. Violar os direitos desses adolescentes é também violar os direitos dos familiares. Não queremos mais este racismo que encarcera e mata nossos filhos!
No próximo dia 1° de novembro será votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Reafirmamos nosso princípio da suspensão de qualquer verba voltada para a construção de novas unidades prisionais ou de internação! Nossa juventude negra, pobre e moradora de periferias e favelas é exterminada diariamente, a números de guerra!
Nossos jovens, ao contrário do que muitos falam, não são os que mais matam, mas os que mais morrem! Segundo o Mapa da Violência de 2011, houve um aumento considerável de homicídios daqueles que se encontravam na faixa etária da juventude (entre 15 e 29 anos), sendo este percentual o responsável pelo crescimento do índice de homicídios da população em geral.
O Atlas da Violência no Brasil, publicado pelo Ipea (2017), mostra que “desde 1980 está em curso no país um processo gradativo de vitimização letal da juventude, em que os mortos são jovens cada vez mais jovens”. O estudo mostrou, ainda, que entre 2000 e 2010 a taxa de homicídios de jovens aumentou 2,5%, enquanto entre 2005 e 2015 esta taxa é de 17,2%, ou seja, mais de 318 mil jovens brasileiros foram assassinados neste último período.
Além disso, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, 0,01% estão cumprindo medidas socioeducativas por atos contra a violência. Será que o problema da violência é realmente a juventude? Nenhuma sociedade que aumentou seus índices de encarceramento diminuiu os índices de violência. Somos a 3° população carcerária do mundo e a única que segue aumentando seus números de presos.
A lei do SINASE, que diz como vai ser a execução das medidas socioeducativas, foi promulgada apenas em 2012 e o SINASE sequer passou pela primeira avaliação que deveria ter acontecido em 2015 e já querem mudar a sistemática de responsabilização dos adolescentes. As propostas de redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação não contam com qualquer estudo de viabilidade e demandará um aumento orçamentário ao mesmo tempo que se cortam gastos para saúde, educação e assistência social.
A maioria dos adolescentes que estão internados ou cumprindo medidas de semi liberdade no Brasil, hoje, (por volta de 26 mil) são condenados por roubo e tráfico, evidenciando a violência gerada pela chamada “guerra às drogas”. Assim como vemos nas prisões, a maioria dos adolescentes internados nas unidades de medida socioeducativa é de negros, pobres e com baixa escolaridade.
Isso demonstra a seletividade penal, ou seja, que o sistema carcerário funciona para prender uma certa parcela da população bem específica: pobres, jovens e negros. Além da redução da maioridade penal é importante salientar que somos absolutamente contra o aumento do tempo de internação dos adolescentes, que também esteve em tramitação no Senado e passou na Comissão de Constituição de Justiça!
Hoje, os adolescentes podem ficar até 3 anos internados e o Projeto de Lei do Senado aprovado prevê 10 anos de internação. O projeto ainda precisa ir para a Câmara Federal para continuar em tramitação.
Essa situação é inaceitável!
Mais tempo em lugares insalubres, sofrendo todo tipo de tortura e privação de direitos básicos não fará nossos adolescentes serem, de forma alguma, “ressocializados”. Isso é genocídio!
Reafirmamos os princípios e diretrizes da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento!
Afirmamos e reafirmaremos: redução não é solução! Aumento do tempo de internação também não!