A Pastoral Carcerária Nacional contrata estagiário/a para o setor jurídico da instituição. A pessoa contratada terá como atribuição participar, junto com o setor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, do monitoramento e denúncia dos casos de tortura e violações de direitos que recebemos. Por isso, o compromisso com a luta anti-cárcere é fundamental.

Envie sua candidatura no e-mail contato@carceraria.org.br, com o assunto “VAGA DE ESTÁGIO JURÍDICO” indicado no edital até 23h59 do dia 15 de maio de 2022.

Atenção: a Pastoral Carcerária Nacional adota políticas afirmativas e valoriza a participação de minorias vulnerabilizadas pela sociedade no processo seletivo. Assim, estimulamos a contratação de sobreviventes do sistema prisional, familiares de pessoas presas, pessoas pretas, transgêneros, LGBTQIA+, mulheres, indígenas, com deficiência e outras minorias.

Confira abaixo o Edital na íntegra:

                                                                          PROCESSO SELETIVO 

Edital de contratação para Estagiária/o de Direito

Prazo para envio da candidatura: 15/05/2022 

Local do estágio presencial: Praça Clóvis Bevilácqua, 351, Sé, São Paulo, SP. 

Início do Estágio: 01/06/2022

Requisito: cursando Direito a partir do 2º Ano/4º Período. 

Quem somos

A Pastoral Carcerária Nacional é uma pastoral social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), incumbida de prestar e organizar a assistência religiosa nas unidades prisionais do país. Enquanto organização da sociedade civil, a Pastoral Carcerária participa de discussões sobre o sistema penal e procura promover a garantia de direitos fundamentais e a promoção da dignidade humana. Foi com base nessa linha de atuação que a Pastoral Carcerária se notabilizou por elevar a voz das pessoas privadas de liberdade. 

Enquanto órgão da CNBB, a Pastoral Carcerária possui a responsabilidade social de encaminhar denúncias de violações de direitos que recebe de pessoas presas, de familiares, de agentes pastorais e de servidores penitenciários, para que os órgãos competentes investiguem sua veracidade e, caso as constate, tome as devidas providências.

A Pastoral Carcerária Nacional tem se pautado pela defesa intransigente da vida e da integridade física e psíquica das pessoas submetidas à punição. Com base nessa disposição institucional em receber denúncias envolvendo tortura no universo prisional, a Pastoral Carcerária monitora, diariamente, inúmeros casos e processos investigatórios sobre violações de direito da população carcerária, alimentando, ainda, banco de dados nacional que mapea a realidade torturante da prisão nacional. 

Compromisso 

A Pastoral Carcerária Nacional adota políticas afirmativas e valoriza a participação de minorias vulnerabilizadas pela sociedade no processo seletivo. Assim, estimulamos a contratação de sobreviventes do sistema prisional, familiares de pessoas presas, pessoas pretas, transgêneros, LGBTQIA+, mulheres, indígenas, com deficiência e outras minorias. Indique em sua carta de apresentação se você se considera beneficiário/a dessa política.

Atividades

A/o estagiária/o terá como atribuição participar, junto com o setor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, do monitoramento e denúncia dos casos de tortura e violações de direitos que recebemos. Serão elaborados ofícios, documentos e textos que tratam sobre a tortura no sistema prisional. Por isso, é imprescindível ter o comprometimento com a luta anti-cárcere. Abrangem as atividades cotidianas:

• Participação em reuniões e elaboração de atas e relatórios;  
• Acompanhamento de andamentos de processos administrativos, judiciais e legislativos;
• Elaboração de textos e minutas de peças jurídicas; 
• Organização de documentos;  
• Apoio às atividades da equipe jurídica da Pastoral Carcerária Nacional;  
• Realização de pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais;  
• Acompanhamento e controle de andamentos processuais e prazos;

Contrato

• Jornada: 20 (vinte) horas semanais.
• Modalidade: presencial.
• Horário: Segunda a sexta-feira, 4 (quatro) horas por dia, no período vespertino.  
• Duração: 12 meses, com possibilidades de renovação. 
• Bolsa-Auxílio: R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
• Benefícios: Vale-transporte, convênio com o SESC.

Qualificações exigidas 

Graduando em Direito a partir do 2º ano/4º semestre; noções básicas do pacote office; noções básicas de plataformas de reunião virtual (Zoom e Google Meet, especialmente); interesse em justiça criminal e compromisso com a defesa dos direitos humanos.

Inscrição

Os/as interessados/as deverão enviar os seguintes documentos e informações até o dia 15/05/2022 para o e-mail contato@carceraria.org.br com o assunto “VAGA DE ESTÁGIO JURÍDICO“:

• Curriculum vitae (CV);  
• Carta de apresentação de uma página, compartilhando por que gostaria de ser selecionado/a para esta vaga de estágio na Pastoral Carcerária Nacional, com indicação se o/a candidato/a se considera beneficiário/a das políticas afirmativas. 

Candidaturas enviadas após o prazo estipulado neste edital e/ou com documentação incompleta não serão aceitas no processo.