O governo de Goiás pretende divulgar até o final deste mês o edital de concorrência para a construção do Complexo Prisional Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, que substituirá a penitenciária existente no local.
O modelo adotado será de Parceria Público-Privada (PPP), de modo que a empresa que vencer o processo licitatório terá a concessão, por 27 anos, de parte da construção, gestão e manutenção do futuro Complexo Prisional, a ser concluído em 2016.
A proposta de um presídio privatizado no estado não agrada a parte dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), que em 8 de janeiro organizaram um seminário sobre o assunto. Professores e universitários consideram que o governo estadual não debateu a proposta previamente com a sociedade e que é inviável investir bilhões de reais em uma obra que atenderá, no máximo, a 10% da população carcerária goiana.
Irmã Petra Silvia Pfaller, vice-coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, foi uma das convidadas do seminário, que reuniu cerca de 100 pessoas, incluindo representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SAPEJUS), deputados, promotores de justiça, advogados, representantes de conselhos da comunidade, servidores do sistema prisional, além de estudantes e professores da UFG.
“Foi realmente um seminário muito especial com discussão profunda e respeitosa, com conteúdo e com pessoas que entendem do assunto. Agradeço imensamente aos estudantes e professores que ainda durante as férias ficaram por quatro horas na universidade para discutir o sistema penitenciário em Goiás”, destacou a Irmã.
Durante o encontro, a vice-coordenadora nacional da PCr lembrou que é preciso ampliar a discussão sobre o os problemas carcerários em Goiás e não ficar apenas na discussão sobre os presídios privatizados. “Vamos avançar mais, aprofundar mais e ampliar a visão para uma política penitenciária séria e de longo prazo, que abranja todo o estado de Goiás”, opinou.
Várias propostas de ação foram apresentadas pelos participantes do evento, entre as quais a solicitação de prorrogação de prazo para a consulta pública e que seja realizada uma nova audiência pública por parte da SAPEJUS, além de que seja formado um grupo de estudos para continuidade e ampliação dos debates, e feita uma visita ao complexo prisional.
Nas observações dos participantes houve apontamentos de que o modelo em PPP não é a solução para a crise do sistema penitenciário; de que o maior problema é a própria prisão, que segrega, enlouquece e estigmatiza os presos; de que são necessárias penas alternativas à prisão e o desenvolvimento de políticas públicas que proporcionem segurança e contenham a violência, respeitando a cidadania e as garantias constitucionais; também que o modelo de presídios privatizados tende a piorar o desrespeito às condições mínimas de dignidade humana, pois haverá a meta de prender mais pessoas para aumentar o lucro dos gestores do presídio; ressaltou-se, ainda, que o conhecimento sobre segurança pública e gestão prisional deve ser público, produzido por pessoas isentas de interesses com a obtenção de lucro.
