Em audiência de conciliação, realizada em 18 de fevereiro, entre o governo do Estado de São Paulo e a Ação Educativa, Pastoral Carcerária, Conectas Direitos Humanos, Instituto Práxis, Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Defensoria Pública de São Paulo, ficou decidido que o governo paulista terá que apresentar à Justiça, em até 60 dias, um plano educacional para as presas da Penitenciária Feminina de Santana, na capital paulista.
As entidades, em conjunto com a Defensoria e a Pastoral Carcerária, moveram uma ação civil pública responsabilizando o estado por omissão na educação da população carcerária feminina. O processo foi baseado em pesquisa da Ação Educativa, que constatou que menos de 10% das presas na Penitenciária Feminina de Santana estudam.
Segundo o estudo, o principal motivo é a ausência de ensino noturno: 79% das presas alegam que gostariam de estudar, mas 40% afirmam que não conseguem porque trabalham em período integral na unidade prisional. Das 2.500 presas, apenas 200 estudam e 1.300 trabalham.
De acordo com a Ação Educativa, bastaria que o governo do estado de São Paulo implantasse ensino noturno no presídio, serviço já oferecido em outras unidades do estado. O governo, no entanto, até a audiência do dia 18, estava intransigente a essa proposta.
A advogada da Ação Educativa, Ester Rise, em entrevista à Rádio Brasil, explicou que o juiz responsável pela audiência ampliou o objeto da ação. “Ele perguntou se o estado teria alguma proposta para ampliar a oferta educacional, seja em educação noturna, seja em educação vespertina e matutina”.
Vivian Calderoni, advogada da Conectas, contesta o argumento do governo, que alega falta de segurança. Segundo ela, a penitenciária feminina de Santana não apresenta rebeliões, tentativas de fugas nem princípios de motins desde 2006. Além disso, em outra penitenciária feminina da capital, situada na mesma região, os cursos noturnos são oferecidos.
Segundo Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas, “o argumento da periculosidade é um factoide e, ainda que houvesse algo do tipo, jamais seria suficiente para obstruir o exercício de um direito fundamental. É importante destacar, também, que por se tratar de um direito cabe à presa decidir se quer exercê-lo ou não, e não ao Estado. É realmente incompreensível a decisão do governo paulista de limitar as aulas dessas mulheres, prejudicando aquelas que trabalham”, completou.
A Justiça solicitou às ONGs uma pesquisa atualizada, já que os dados foram apurados em 2011, e também um estudo para diagnosticar o nível de escolaridade da população carcerária. O novo estudo deve começar em março.
 
Fonte: Ação Educativa e Rádio Brasil Atual