Em 31 de agosto foi realizado em São Paulo o Seminário Justiça e Direito Igual para Todos, que reuniu representantes da Pastoral Carcerária, Pastoral do Menor, Pastoral da Juventude, Pastoral da Moradia, estudantes de direito, assistência social e psicologia de universidades privadas e públicas, além de representantes de entidades da sociedade civil e membros de paróquias e dioceses de regiões de São Paulo. Esse seminário está inserido na 5ª Semana Social Brasileira “O Estado que temos e o Estado que queremos”.
A partir de reflexões sobre o Judiciário apresentadas pelo cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, dom Milton Kenan Júnior, bispo auxiliar das Pastorais Sociais, padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Luciana Zaffalon, ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo, e José Nildo, advogado da ACAT-Brasil, os participantes apresentaram apontamentos sobre a Justiça brasileira, a partir de três questões:
O que é Justiça no Brasil?
Foi ressaltado em todos os grupos o caráter seletivo e punitivo do sistema Judiciário brasileiro; seu distanciamento com relação ao povo – pela linguagem de difícil compreensão utilizada pelos operadores de Justiça, o excesso de formalidades, que inibe a população, e a forma desrespeitosa que tratam o público; a Justiça é desigual e uma instituição que aprofunda ainda mais as desigualdades colocadas; está voltada para quem tem dinheiro; é morosa demais, especialmente para os pobres; é um órgão estranho à sociedade; é negativamente politizado e elitizado; não é transparente e não fornece informações que são do interesse público; é um órgão carregado de descrença por parte da população.
Como ter mais e melhor acesso ao Judiciário e como a sociedade organizada pode quebrar suas barreiras?
Para que a população tenha mais acesso ao Judiciário, os grupos indicaram ser necessário:
– Haver uma mudança na formação dos futuros operadores de Justiça, para que sejam mais próximos às questões sociais, tais como: moradia, egressos e a população carcerária, população em situação de rua etc;
– Promover oficinas que aproximem a população de seus direitos, para que possam reivindicá-los e lutar por eles. Sabendo de seus direitos, a população pode exigir do Poder Judiciário as demandas que lhes cabem, com mais Justiça e respeito à população;
– Trabalhar a questão do acesso à Justiça por meio da arte, do teatro, da musica, da educação; – Organizar grupos voluntários que possam tirar dúvidas da população e auxiliar em casos judiciais e que atuem em subprefeituras;
– Popularizar a Justiça, tornando-o mais acessível à população, como por exemplo, que ela tenha uma linguagem menos formal e mais simples;
– Criar debates, estratégias pontuais que vão atacar diretamente o Poder Judiciário;
– Fazer a população conhecer como são escolhidos os juízes e os desembargadores. Há pouca transparência para sociedade de como esse processo é realizado;
– Inserir nas grades curriculares do Direito, Assistência Social, Psicologia e outras áreas que atuam direta ou indiretamente no campo do Poder Judiciário, disciplinas de justiça restaurativa.
Como democratizar o sistema judiciário? Como pensar o controle social – democrático popular – do sistema judiciário?
Os Grupos acreditam que para democratizar o sistema judiciário e ter mais controle social – democrático popular – do sistema judiciário é preciso que:
– Os operadores recém-aprovados nos concursos públicos (do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública) no período probatório realizem atividades que envolvam a população e que toquem em temas importantes, tais como: situação carcerária, questão da moradia, população em situação de rua etc.
– A população participe da escolha dos desembargadores;
– Sejam popularizados os espaços como conselhos comunitários;
– Haja conselhos de Justiça nas instâncias estaduais e municipais, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça;
– Sejam criadas ouvidorias externas no Ministério Público e no Poder Judiciário, cujas escolhas do Ouvidor sejam realizadas pela sociedade civil, conforme a experiência da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo;
– Sejam realizadas conferências, no modelo do que já é feito pela Defensoria Pública de São Paulo, no âmbito do Ministério Público e Judiciário com a participação da sociedade;
– Haja audiências populares, com a participação da sociedade civil;
– Sejam criados mais conselhos da comunidade e fortalecidos os que já existem;
– Seja realizado um encontro sobre a experiência da Justiça comunitária e Justiça restaurativa;
– A mídia seja sensibilizada no sentido de contribuir para a conscientização da população com relação aos seus direitos, popularização de como funciona o sistema de justiça, mas não de forma negativa como vem fazendo atualmente;
– Sejam realizadas audiências com o CNJ, OAB e outros órgãos do sistema de Justiça;
– Sejam criadas corregedorias externas;
– A sociedade civil inicie uma mobilização para participar da Conferência de Segurança Pública que será realizada ano que vem.