Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) publicou na quarta-feira, 11, edital de seleção de Conselhos de Classe de âmbito nacional e Organizações da Sociedade Civil para a nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
De acordo com o Edital, poderão se candidatar à seleção os conselhos de classe profissional, os movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa. As inscrições vão de 16 de maio até o dia 6 de junho de 2016.
O CNPCT foi instituído pela Lei 12.847/2013 que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e é formado 23 membros, sendo 11 órgãos do Poder Executivo federal e 12 entidades da sociedade civil e entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Confira o edital
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
