Lançado no fim de março pela Pastoral Carcerária Nacional, o minidocumentário “As Mulheres e o Cárcere” tem repercutido semanalmente na mídia brasileira. A mais recente reportagem baseada sobre o tema foi publicada em 20 de abril pela revista Caros Amigos, pela jornalista Lu Sudré.
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Na introdução do texto é recordado que mães, responsáveis pelo sustento familiar, negras e pobres são a maioria das mulheres presas no Brasil, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e que as presas sofrem violações cotidianas no sistema prisional, como mostra o minidocumentário.
“Nas cadeias brasileiras imperam todos os tipos de violação de direitos, maus-tratos e torturas. A superlotação é regra, havendo casos de celas projetadas para 12 pessoas amontoarem mais de 50. Os atendimentos de saúde, de educação, condições de saneamento básico e de assistência jurídica são precaríssimos”, comentou à reportagem o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.
Para a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa, as consequências do encarceramento em massa para as mulheres são bem mais graves e complexas. “Elas passam por violações ainda maiores dentro dos presídios, em todos os sentidos. São mulheres que não fazem parte do mundo do crime, são simplesmente “mulas”, pessoas que transportam as drogas”, afirma.
Entre 2000 e 2014, houve um aumento de 567% na população de mulheres encarceradas nas penitenciárias brasileiras, segundo dados apresentados pelo Infopen Mulheres, relatório divulgado pelo Ministério da Justiça com base no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen). Em 2014, considerando prisões estaduais e federais, eram 579.781 pessoas encarceradas no País, sendo 37.380 mulheres e 542.401 homens.
A maternidade dentro das prisões também é tema do minidocumentário. Encarceradas, a autonomia das mulheres em relação a como criar seus filhos é nula, além de sofrerem fortes agressões psicológicas quando bebês recém-nascidos são retirados de seus braços abruptamente. “A condição dessas mulheres é de tortura diária. Elas não podem ter contato, não tem notícias, não acompanham os filhos doentes nos médicos. É um sofrimento psicológico muito grande”, explica a Irmã.
No início deste ano foi aprovada a Lei 13257/16, que ampliou a possibilidade da prisão domiciliar para as mulheres gestantes e mães com filhos de até 12 anos. Anteriormente, este direito poderia ser usufruído apenas pela mulher com gestação de risco ou acima do sétimo mês de gravidez. “O poder judiciário não aplica a prisão domiciliar para as mulheres mães, por mais que a defensoria pública faça o pedido. O Brasil é signatário das Regras de Bangkok, normas específicas para o tratamento da mulher presa, e queremos que a justiça coloque a lei em prática”, enfatiza Irmã Petra.
Facilmente substituíveis na cadeia do tráfico, Irmã Petra lembra que as mulheres suportam uma dupla criminalização: o julgamento moral e social. Muitas não recebem visitas e são abandonadas pela família ao “romper” com o papel que lhe fora designado na estrutura familiar. Dessa forma, é inegável que a lógica do encarceramento em massa atinja as mulheres de uma forma muito mais perversa. “A maioria das mulheres estão presas porque o filho ou o marido estão no mundo das drogas. Na favela não precisa de mandado de prisão. Mulher negra e pobre não precisa de provas para ser presa”, finaliza.
“As Mulheres e o Cárcere” compõe o minidocumentário “Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil”, que teve a primeira parte, “A Tortura como Política de Estado” lançada no ano passado. Esse material é parte de um projeto de combate à tortura no sistema carcerário brasileiro desenvolvido pela Pastoral Carcerária Nacional, que conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e da Oak Foundation.
