As demandas específicas das mulheres nas prisões e as recorrentes violações de direitos a que são submetidas foram tratados em uma das mesas de debate do seminário “Tortura e Encarceramento em Massa”, realizado, em 13 de junho, em São Paulo, pela Pastoral Carcerária Nacional, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania, e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.
A moderadora da mesa, Raquel da Cruz Lima, advogada e coordenadora de pesquisa do Projeto Justiça Sem Muros do ITTC, lembrou que o encarceramento feminino no Brasil cresceu 246%, entre 2002 e 2012. E os números podem ser ainda maiores, já que segundo ela não existem dados específicos sobre o aprisionamento feminino no Brasil.
Mulheres nos lugares mais vulneráveis do tráfico de drogas
A primeira debatedora da mesa, Bruna Angotti, antropóloga e pesquisadora, fez um histórico do aprisionamento feminino no Brasil. Os primeiros registros datam da década de 1940, quando as mulheres eram presas quando se desviavam das condutas sociais que delas se esperava. “Eram presas por alcoolismo, desordem e principalmente pelo crime de escândalo”.
Naquela época, havia nas prisões brasileiras aproximadamente 3 mil mulheres, hoje já são 36 mil, 65% delas envolvidas com o tráfico de drogas. A maioria tem entre 18 e 30 anos e é mãe.
Bruna enfatizou que as mulheres estão nos postos mais vulneráveis do tráfico de drogas, e tem o envolvimento atrelado à necessidade financeira de gerir a família.
A antropóloga listou as diferentes violências institucionais que recaem sobre as mulheres presas: superlotação, trabalho não emancipatório, deficiências na assistência à saúde, ausência de vagas em regimes mais benéficos, penas altas por tráfico, revista vexatória, falta de assistência devida na maternidade e não garantia de visitas íntimas.
Ela alertou para a situação das presas gestantes e puérperas, que sofrem pressões psicológicas nos cárceres. As mães também vivem a angústia de não saber precisamente por quanto tempo poderão conviver com seus bebês. “Quando se aproxima o sexto mês do nascimento, existe a tensão da supressão do bebê de uma hora para outra. A mãe não sabe quando virá o oficial de justiça para pegar o bebê, para onde ele vai e se verá o bebê novamente”.
Bruna também lembrou que o ambiente da prisão desencadeia problemas crônicos de saúde nas mulheres, como descontrole da pressão arterial, estresse, diabetes e obesidade.
Submetidas a torturas cotidianas
Verônica Sionti, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, foi a segunda debatedora da mesa. Ela lembrou que além das visíveis torturas físicas, as mulheres presas passam por torturas psicológicas cotidianas.
Segundo Verônica, as presas são recorrentemente taxadas de “más mães” e “vagabundas” e desenvolvem um permanente sentimento de culpa. “Isso é uma forma de tortura”, afirmou.
A debatedora destacou a situação vivenciada pelas mães nos cárceres, que ouvem de agentes penitenciárias que se não se comportarem bem vão perder o bebê. Verônica criticou o fato de que os bebês sejam tirados abruptamente das mães após o sexto mês do nascimento. “As mulheres separadas dos bebês ficam ainda com o peito cheio de leite e sofrem com a questão física. É um rompimento de vínculo incerto e abrupto”, afirmou, defendendo a ampliação dos expedientes de prisão domiciliar.
Verônica citou que outro sofrimento para a mulher encarcerada é a perda dos vínculos familiares, situação que é ainda pior para as presas estrangeiras.
A defensora pública também criticou as práticas de revistas vexatórias contra os visitantes dos presos, a maioria mães, esposas e filhas de quem está encarcerado. “A revista vexatória é uma forma de tortura, não existe para evitar ilícitos, existe para causar tortura e afastar os familiares do cárcere. Existe para causar sofrimento, constranger”, opinou.
Prisão para as mulheres que ‘saem do eixo’
A mulher que ingressa e permanece naquilo que é considerado e denominado criminalidade, anteriormente sofreu violências em casa e na sociedade. O apontamento foi feito pela última debatedora da mesa, Soraia da Rosa Mendes, autora do livro “Criminologia Feminista” e membro do Cladem Brasil.
Para Soraia, o processo de encarceramento feminino começa antes da prisão, por meio de um processo de custódia social, com um conjunto de ações para reprimir, vigiar e encerrar as mulheres nos espaços públicos e privados.
“Corrigir a mulher. Essa é a ideia para colocá-la na prisão. É para que entre no eixo de que ela se desviou”, afirmou, recordando que historicamente as mulheres sempre viveram em ambientes segregados e que com o tempo se construiu o estereótipo da mulher criminosa. “As mulheres são julgadas a partir de estereótipos morais. E isso está na cabeça de alguns juízes e defensores”, enfatizou, opinando que o direito penal deve se nortear pelas demandas das mulheres e não por estereótipos.
Soraia refutou a ideia, consolidada em parte da sociedade, de que as mulheres que se envolvem com drogas o fazem por amor, para levar a droga ao marido ou ao filho preso. A especialista lembrou que a maioria delas, por necessidade financeira de manter a família, é envolvida pelas redes classificadas como ilícitas.
