O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte instaurou em 23 de junho um inquérito civil para apurar as irregularidades denunciadas pela Pastoral Carcerária, em abril, sobre o tratamento às presas da ala feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio.
O relatório da Pastoral, enviado em 13 de abril, para as autoridades do Executivo e do Judiciário do Rio Grande do Norte foi feito a partir da visita, em fevereiro, da Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa, e de Luisa Cytrynowicz, estagiária de direito da Pastoral Carcerária Nacional, às unidades prisionais nas cidades de Natal (Ala Feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves e Centro de Detenção Provisório Feminino de Parnamirim), Caicó (Ala Feminina da Penitenciária Estadual do Seridó e Centro de Detenção de Currais Novos) e Mossoró (Ala Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio).
“Foram observadas, além da superlotação crônica, que em si já pode ser considerada prática de tortura, diversas violações aos direitos das pessoas presas no que diz respeito à precariedade da estrutura das unidades, à ausência de assistência material, à privação de assistência médica, ao desrespeito e agressões relatadas pelas presas por parte de agentes penitenciários e diretores, aos problemas de alimentação e fornecimento de água, à insalubridade das unidades, à escassez de vagas de estudo e trabalho, aos enormes atrasos processuais especialmente na fase acusatória, entre outros”, consta no relatório.
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O promotor Lúcio Romero Marinho Pereira deu um prazo de 10 dias para que a direção do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio se pronuncie sobre os fatos relatados e informe a lista atualizada de pessoas privadas de liberdade do sexo feminino, mencionando o tempo de encarceramento e os crimes que cometeram; assim como o método utilizado na separação das internas provisórias e condenadas; e a cópia de todas as ocorrências em que foi necessário aplicar a penalidade de isolamento, bem como a sindicância administrativa.
Outra exigência do promotor é que o delegado da Polícia Civil Titular da 2.ª DP de Mossoró envie, em 10 dias, toda documentação em que detentas foram vítimas de lesões corporais ou homicídios nos últimos 24 meses, tendo como local do crime o estabelecimento penal em foco.
Caos total
Conforme constatou a Pastoral, a superlotação é uma realidade em todas as unidades visitadas, as estruturas dos ambientes são precárias, há muitas celas abafadas, a quantidade de agentes penitenciárias mulheres nas unidades femininas é insuficiente, a qualidade da comida é péssima (por vezes, chega aos presos podre ou azeda e com moscas, baratas), o Estado não fornece colchões e kits de higiene às presas, há atraso no andamento dos processos jurídicos das presas em todas as unidades, a revista vexatória é constante, não há espaços adequados para acolher as crianças recém-nascidas das presas, e muitas das encarceradas estão com problemas de saúde, como infecções de pele e principalmente infecções vaginais e/ou urinárias, por conta do ambiente altamente insalubre.
Outra situação caótica refere-se ao fornecimento de água. “Em praticamente todas as unidades, havia um horário bastante restrito de circulação de água, restando as torneiras fechadas pelo resto do dia. Quanto à água potável, seu fornecimento às presas era feito somente mediante o pagamento, em dinheiro, por cada garrafa. As presas que não tivessem visitas, ou cujos familiares não pudessem arcar com tais custos, não havia opção senão tomar a água quente e suja que saia das torneiras”, consta no relatório.
Também há constante transferência de detentas, provisórias e condenadas, por motivações de disciplina, conforme as alegações das direções das unidades prisionais. “Isso é feito sem maiores critérios, regulamentação, ordem judicial ou até conhecimento judicial. Tal procedimento, bastante utilizado para fins de castigo, dificulta ainda mais o andamento processual, a progressão de regime e o contato e a assistência material da família”, afirma a Pastoral Carcerária no documento.
No ofício assinado por Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, e por Luisa Cytrynowicz, estagiária de Direito da Pastoral, cobra-se que sejam apuradas as violações de direitos humanos nas unidades prisionais apontadas, por meio da averiguação in loco das condições descritas e da oitiva reservada de pessoas presas; bem como sejam adotadas as medidas cabíveis para a garantia das condições mínimas de dignidade para a população carcerária das unidades em questão.
Posicionamentos da Sejuc e da direção da unidade
Embora não tenha se posicionado oficialmente sobre o caso, o secretário de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), Walber Virgolino enfatizou: “Não compactuamos com a violação dos direitos humanos”. Ele alegou não ter sido comunicado de nada a respeito do caso.
A Pastoral Carcerária Nacional enfatiza, porém, que oficializou as seguintes autoridades em 13 de abril sobre a situação das unidades prisionais do Rio Grande do Norte: Cristiano Feitosa Mendes (até então secretário de estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte); Desembargador Cláudio Santos (presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte); Henrique Baltazar Vilar dos Santos (juiz da Execução Penal da 12ª Vara Criminal da comarca de Natal); Renata Alves Maia (defensora pública-geral do Estado do Rio Grande do Norte); Rinaldo Reis Lima (procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte); Antônio de Siqueira Cabral (39° Promotor de Justiça da Comarca de Natal); e Cibele Benevides Guedes da Fonseca (presidente do Conselho Penitenciário).
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, a diretora da ala feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, Aurivaneide Lourenço de Oliveira, declarou que o banho de sol das presas ocorre duas vezes por semana. “Antes não tinha [banho de sol], mas elas não queriam ir mesmo. Agora, é feito às 8h, mas elas preferem dormir. De 60 presas, só três ou quatro vão”.
A Pastoral Carcerária reafirma o que descreveu no relatório sobre a ala feminina do do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró (RN). “Não há banho de sol, apesar de haver um pátio. Algumas presas afirmaram que optavam por não ir ao pátio pois uma vez que adentravam o local eram impossibilitadas de beberem água ou usarem o banheiro e eram obrigadas a ficar sob o sol forte sem que houvesse qualquer espécie de cobertura. Em função disso, segundo os relatos, o banho de sol foi suspenso para todas as presas, independente da preferência de cada uma”.
