A Pastoral do Menor Nacional divulga nota de solidariedade às famílias dos nove adolescentes mortos no incêndio ocorrido no Centro de Internação Provisória, em Goiânia (GO), no último dia 25.
Ontem, dia 28, o coordenador da Pastoral do Menor de Brasília-DF, Djalma Nascimento, participou de reunião articulada pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás para discutir estratégias conjuntas de enfrentamento diante da situação do sistema socioeducativo no Estado, após o incêndio no Centro de Internação Provisório (CIP).
Como resultado do encontro foi definida a criação de um Grupo Multidisciplinar, com o objetivo de atuar junto às instancias do Executivo, Legislativo e Judiciário para que haja a adequação do sistema socioeducativo em todo o Estado.
Além da Pastoral do Menor, estiveram presentes no encontro representantes do Poder Judiciário, Secretaria Cidadã (Gecria), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Defensoria Pública, Comissão dos Diretos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Movimento Negro, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Conselho Regional de Psicologia e Secretaria Municipal de Educação.
Um momento marcante foi o depoimento da mãe de uma das vítimas, que se disse ainda chocada e querendo entender o porquê desta tragédia. Ela pediu apoio ao grupo para que fato como este que resultou na morte de seu filho não ocorra mais.
A Pastoral do Menor, juntamente às demais organizações parceiras, irá acompanhar os desdobramentos que exigem respostas efetivas do Governo do Estado de Goiás e também luta para que o Presidente da República vete os artigos da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que pretende transferir o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) da pasta dos Direitos Humanos e Cidadania para a responsabilidade da Segurança Pública.
Para a coordenadora Nacional da Pamen, Marilda Lima, a situação da maioria dos centros de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil é extremamente precária e há anos vem sendo denunciada pelos órgãos de direitos humanos. As mortes em Goiânia, infelizmente entram para a estatística como mais um caso de tragédia anunciada.
Situação Sistema Socioeducativo em GO
Desde 2012, o Ministério Público Estadual através do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 1/2012 assinado pelo governo de Goiás determinou que fossem construídas novas unidades do sistema socioeducativo e houvesse o fechamento do CIP (onde ocorreu o incêndio), já que ele funciona em um batalhão da Polícia Militar (PM), local considerado inadequado para alojar crianças e adolescentes infratores.
Ao longo destes seis anos, além do relatório do MP de Goiás houve vistorias do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras denúncias de movimentos da infância e adolescência que já alertavam para as irregularidades nas unidades, desde a superlotação até insalubridade devido as estruturas hidráulicas, elétricas, sanitárias comprometidas ou ausentes. Segundo o relatório do MP de dezembro de 2017, por causa da superlotação não era possível separar adolescentes por idade, natureza da infração ou compleição física. Fato que favorece a ocorrências de brigas, rebeliões, alto estresse entre os adolescentes.
A superlotação no Centro onde ocorreu o incêndio (CIP) foi negada em nota oficial pelo Governo do Estado, ainda que órgãos de fiscalização afirmem que a capacidade do CIP era de 52 e no dia da tragédia estavam 84 adolescentes no local, sendo que a cela onde morreram os adolescentes tinha capacidade para quatro e naquele dia estavam dez, resultando em nove mortes e um adolescente gravemente ferido.
Leia a nota completa abaixo: