Está garantido na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), em seu artigo 24: “A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada a presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa”.
Porém, na Cadeia Pública Laudenir Neves, em Foz do Iguaçu (PR), essa garantia legal está sendo dificultada, conforme constatou, em visita à cidade, em 24 de novembro, a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa.
“A PCr só tem direito a cada 15 dias, por 45 minutos, de fazer uma visita religiosa. Não há um espaço adequado para fazer uma celebração. Os agentes só tem contato de longe com as pessoas presas. Quando querem levar um folheto de celebração, cantos, textos de meditação tem que entregar para direção com dez dias de antecedência para ser aprovado. Essas regras estão praticamente impossibilitando uma assistência religiosa com qualidade. A direção do presidio ignora a resolução nº 8/2011 do CNPCP e assegura o direito a assistência religiosa ao detento e detenta com dignidade”, lamenta Irmã Petra.
“As agentes da PCr estão proibidas de entregar qualquer material para as presas, nem material de higiene ou pessoal ou vestiário”, complementa.
Na visita em que fez à ala feminina da unidade prisional, onde estão 239 presas, Irmã Petra, acompanhada por Júlia Dominguez, coordenadora da PCr de Foz do Iguaçu, e por Irmã Gertrud Artmeier, da Congregação das Irmãs Missionárias de Cristo, encontrou mulheres brasileiras, argentinas, paraguaias e venezuelanas, que reclamaram da falta de vagas de trabalho e da escassez de atendimento médico e de assistência social, além da falta de contato com a família.
“As presas reclamaram de atrasos dos processos, especialmente a respeito da progressão de regime, também contaram que a Juíza e o representante do Ministério Público não as visitam nas alas, ou seja, não conversam com elas. O conselho da comunidade leva uma vez por mês um pequeno kit de material de higiene pessoal, pois o Estado não fornece material de higiene pessoal, é muito pouco para passar um mês. A maioria das mulheres não tem contato com a família”, relata a Irmã, com base nas conversas que teve com as presas.
Ainda segundo Irmã Petra, na unidade prisional não há mulheres gestantes ou mães com seus recém-nascidos. “As gestantes a partir do sexto mês, são transferidas para Curitiba por não haver condições neste presidio em Foz”.
Conforme dados apurados pela Irmã, na cadeia pública de Foz do Iguaçu existem, ainda, 2 mil homens presos, que também estão impedidos de receber visita religiosa. Uma agente penitenciária faz a função de assistente social tanto na cadeira dos homens quanto na das mulheres; e as presas têm recebido remissão de pena por leitura.
Mesmo com tantos desafios cotidianos, a PCr de Foz do Iguaçu, composta por 22 agentes, não se desmotiva. “É um grupo muito animado, cheio de fé e esperança, que embora com tantas dificuldades, fica firme na sua missão nos cárceres”, garante.
Palestra sobre revista vexatória
Na visita que fez a Foz do Iguaçu, Irmã Petra proferiu uma palestra sobre revista vexatória, na abertura do Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná, evento que contou com a participação de conselheiros de 47 conselhos da comunidade daquele estado, muito dos quais agentes de Pastoral Carcerária.
Na palestra, a Irmã detalhou o que vem a ser a revista vexatória, citou as 15 razões para acabar com esse procedimento ilegal, e enfatizou que não há justificativas para mantê-lo.
Ela exemplificou com o que ocorreu no Estado de São Paulo, onde após mais de 3,4 milhões de procedimentos de revistas íntimas, em apenas 0,013% destes foram encontrados aparelhos celulares e, em 0,01% entorpecentes, sendo que em nenhum caso houve apreensão de armas.