“Os manicômios judiciários são estruturas estatais que mantém a exclusão e promovem a violência; não são espaços de tratamento e sim de uma punição especializada para uma determinada população” assim a equipe do Grupo de Trabalho Saúde Mental e Liberdade define os Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
A Pastoral Carcerária Nacional, na luta pelo desencarceramento, enxerga nos manicômios espaços de contenção e exclusão das populações mais marginalizadas da cidade, tanto que operam em conexão com os presídios. Não é à toa que, em São Paulo, por exemplo, se encontram subordinados à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Há nos hospitais de custódia, um fluxo de presos do sistema carcerário que, no decorrer da execução da pena, por conta de serem diagnosticados com supostos transtornos mentais, têm as suas penas convertidas para medida de segurança. Portanto, no horizonte das ações enquanto GT de Saúde Mental e Liberdade, encontra-se um objetivo simétrico ao mundo sem cárceres, isto é, a extinção dos manicômios, espaços cuja mecânica de funcionamento apenas produz dor, sofrimento e loucura
Leia mais:
Haroldo Caetano fala sobre luta antimanicomial a GT Saude Mental e Liberdade
Debatedores evidenciam problemas na gestão da saúde mental no sistema de justiça
Pacientes de hospital de custodia estão em presidio comum em São Paulo há um mês
Neste contexto, o dia 18 de maio é conhecido como Dia de Luta Antimanicomial, um marco que configura o rompimento com qualquer forma de encarceramento e de violação de direitos humanos.
Foi através do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), no fim do século XX, que a fim de romper com as formas de exclusão maquiadas de tratamento, aliando-se aos movimentos populares, trouxe a discussão da estrutura do manicômio como mecanismo de opressão, inclusive do próprio trabalhador.
Desde então ocorreram alguns avanços na extinção de hospitais psiquiátricos e criação de rede de tratamento substitutiva, ações que devem ser comemoradas, porém é preciso continuar a denunciar e dialogar com a sociedade sobre a permanência de algumas estruturas, o crescimento das comunidades terapêuticas e os retrocessos na saúde mental.
Os movimentos sociais são uma resistência na luta antimanicomial, sobretudo na defesa e garantia de direitos das pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas. Essa batalha, é travada não só pelos trabalhadores, como também familiares e usuários dos serviços de saúde mental e egressos dos hospitais psiquiátricos. “Lutamos por uma sociedade sem manicômios, mais democrática, igualitária e pelo SUS”.
A luta antimanicomial deve fazer-se presente cotidianamente, pois em seus princípios luta-se por melhores condições de vida e contra toda forma de opressão, discriminação, machismo, racismo, homofobia, feminicídio, misoginia, ou seja, contra as formas manicomiais de vida em sociedade que promovam o sofrimento psíquico.
Na medida que a Pastoral Carcerária se aproxima das pessoas que estão segregadas do convívio social, buscando garantir os direitos da pessoa humana promovendo a inclusão social e fomentando as discussões das políticas que versam sobre esta população, se torna parceira da pessoa encarcerada e denuncia as condições precárias da privação de liberdade como possíveis maus tratos e violações.
