Em nota, em 24 de maio, a Pastoral Carcerária do Ceará se posicionou sobre a situação dos presídios do Estado e as recentes rebeliões que terminaram com a morte de ao menos 18 pessoas presas. “Há pouco menos de duas semanas, o Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária – CNPCP, após inspeção em diversas unidades, ratificou a insustentabilidade do sistema e sinalizou a necessidade de adoção de medidas urgentes para a contenção de eminente colapso nas instituições prisionais”, afirma a nota.
Um dos possíveis estopins para as rebeliões foi a suspensão da visita dos familiares aos presos. “A constante (e antiga) violação de direitos humanos, incluindo a falta de condições mínimas de salubridade e de estrutura física, a ausência de assistência médica, religiosa, psicológica, jurídica, bem como a superlotação e a violência contra os presos e seus familiares, atingiram o seu ápice com a proibição da visita das famílias no sábado, dia 21/05/2016, em que pese tratar-se de direito expressamente assegurado na Lei de Execução Penal. Ademais, para os internos e seus familiares, o direito de visita é considerado sagrado e inviolável”.
Por fim, a Pastoral afirma não vislumbrar, neste momento, “nenhuma solução imediata para todos os antigos e novos problemas que se agravaram após os últimos dias. Mesmo assim, a Pastoral acredita que somente o diálogo e a participação efetiva da sociedade civil no projeto político pedagógico do sistema penitenciário serão capazes, a médio e longo prazo, de desconstruir uma prática encarceradora punitiva em favor de uma prática restaurativa”.
Leia a íntegra da nota
A URGÊNCIA DE UM NOVO OLHAR
A situação gravíssima no sistema carcerário cearense não é surpresa para nenhum dos órgãos ou instituições que, direta ou indiretamente, atuam nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará. Há pouco menos de duas semanas, o Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária – CNPCP, após inspeção em diversas unidades, ratificou a insustentabilidade do sistema e sinalizou a necessidade de adoção de medidas urgentes para a contenção de eminente colapso nas instituições prisionais.
A greve deflagrada poucos dias depois pelos agentes prisionais foi somente o estopim dos últimos acontecimentos, incluindo a série de matanças ocorridas no complexo penitenciário de Itaitinga e nas unidades do Município de Caucaia e Aquiraz. A constante (e antiga) violação de direitos humanos, incluindo a falta de condições mínimas de salubridade e de estrutura física, a ausência de assistência médica, religiosa, psicológica, jurídica, bem como a superlotação e a violência contra os presos e seus familiares, atingiram o seu ápice com a proibição da visita das famílias no sábado, dia 21/05/2016, em que pese tratar-se de direito expressamente assegurado na Lei de Execução Penal. Ademais, para os internos e seus familiares, o direito de visita é considerado sagrado e inviolável.
O ocorrido no último final de semana é resultado da falta histórica de investimentos, de diálogo interno entre as instituições responsáveis e dessas com a sociedade, de desrespeito às legislações, notadamente à Lei de Execução Penal, e da mentalidade de encarceramento de massa constantemente alimentada por certo tipo de mídia e por alguns representantes dos poderes públicos.
Ao mesmo tempo, a crueldade exacerbada das mortes ocorridas nos últimos dias não deixa de ser o reflexo de uma sociedade que, cada vez mais, alimenta a violência de todas as formas em suas relações.
A Pastoral Carcerária do Ceará não vislumbra, neste momento, nenhuma solução imediata para todos os antigos e novos problemas que se agravaram após os últimos dias. Mesmo assim, a Pastoral acredita que somente o diálogo e a participação efetiva da sociedade civil no projeto político pedagógico do sistema penitenciário serão capazes, a médio e longo prazo, de desconstruir uma prática encarceradora punitiva em favor de uma prática restaurativa.
A lógica do encarceramento e o discurso de ódio disseminados na sociedade fogem completamente aos preceitos Cristãos e em nada contribuem para a pacificação social. O engajamento de todas as igrejas, organizações sociais e pessoas de boa vontade é, pois, essencial para fomentar esse novo olhar.
Por fim, a Pastoral Carcerária do Ceará está de coração aberto para acolher todas as pessoas que desejem somar conosco nessa missão.
Fortaleza, 24 de maio de 2016.
Pastoral Carcerária do Ceará
Regional Nordeste I
