É com preocupação e pesar que a Pastoral Carcerária recebeu a notícia da rebelião no Presídio Estadual de Cascavel, no oeste do Paraná, com possíveis mortos, feridos e reféns.
Este fato, tristemente corriqueiro no sistema penitenciário brasileiro, apenas reforça o que Pastoral Carcerária já vem repetindo à exaustão: cárcere não é espaço de “ressocialização”, “recuperação” ou “reeducação”, sequer é lugar de gente, é local de morte e fonte de sofrimento físico e espiritual.
Ainda que não estejam plenamente esclarecidos os motivos da rebelião, o fato de terem sido ventiladas reivindicações como o fim das agressões por agentes do estado e o término das revistas abusivas contra os familiares das pessoas presas joga luz em problemas que precisam ser verdadeiramente enfrentados não apenas no Paraná, mas em todo país.
As denúncias cotidianas de tortura e maus tratos nas prisões brasileiras demandam uma abertura efetiva do cárcere para a sociedade e a criação de mecanismos independentes de controle e fiscalização, como as Ouvidorias externas, conforme recente recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Também não podemos esquecer que a revista vexatória, um procedimento ilegal que viola a dignidade dos familiares de pessoas presas e rebaixa o trabalho dos agentes prisionais, precisa ser definitivamente abolida, motivo pelo qual reitera-se a urgência da aprovação do Projeto de Lei n.º 7764/2014, em trâmite do Congresso Nacional, e a necessidade de apuração das violações já ocorridas.
Urge, sobretudo, repensar a opção irracional pelo endurecimento penal e promover uma política de reversão do grande, violento e crescente aprisionamento, em marcha há ao menos duas décadas no país.
Por fim, a Pastoral Carcerária se solidariza com os familiares de todas as pessoas mortas e feridas neste episódio e roga por uma solução pacífica.
 

Brasil, 25 de agosto de 2014

 

Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral Carcerária do Estado do Paraná