A Pastoral Carcerária Nacional manifesta-se diante dos recentes acontecimentos no estado do Rio Grande do Norte, que está em seu quarto  dia de crise na Segurança Pública, com diversas cidades impactadas, dentre elas, Natal, Mossoró e Parnamirim, as três maiores cidades do estado.

Desde a madrugada de terça-feira (15/03) ações estão ocorrendo nas cidades e diversos serviços públicos foram suspensos como forma de proteger a população. Na manhã do mesmo dia de início das ações, a polícia confirmou a autoria a um grupo de pessoas que declararam que estão protestando contra as violações de direitos da população carcerária em todo o estado.

Dentre as reivindicações desse grupo, estão melhores condições de alimentação distribuída dentro das unidades, haja vista que os alimentos estão sendo entregues crus ou estragados; a liberação da entrada de medicamentos de fora da unidade prisional, para a garantia ao acesso à saúde das pessoas presas; a entrega de kits de higiene, abertura de novos cursos dentro da unidade, para que as pessoa presas possam ter o direito à remissão, apuração e enfrentamento da superlotação em diversas unidades, dentre outras reivindicações.

Tais denúncias escancaram a crueldade e perversidade do sistema prisional nacional, que submete diariamente as pessoas presas a diversas formas de tortura, sem qualquer respeito e garantia de seus direitos.

Infelizmente, a atual crise do Rio Grande do Norte traz a tona a realidade de prisões em todo o país, de acordo com dados do Relatório de Tortura Vozes e Dados da Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, divulgado pela Pastoral Carcerária Nacional no início de 2023, com dados de 1° de janeiro de 2021 a 31 de julho de 2022.

A negligência na prestação à assistência material, que diz respeito à insalubridade da alimentação, dentre outros pontos, e a  negligência na prestação de assistência à saúde das pessoas presas estão entre as espécies de violência que foram mais denunciadas.

A situação tem gerado extrema insegurança nos familiares de pessoas presas e na sociedade.E esta crise do estado não pode ser compreendida como um evento isolado, e sim como resultado de um processo de tortura estatal que vem ocorrendo há anos, que pune, mata e encarcera diariamente pessoas pretas e pobres, jogando-as em unidades prisionais que mais parecem calabouços, afastando-as de seus familiares e toda sua rede de afeto, privando-as de direitos básicos, violentando-as fisicamente, sexualmente, verbalmente e psicologicamente, até que não tenham mais forças para gritar por socorro.

Reiteradamente organizações da sociedade civil e instituições que atuam com Direitos Humanos e direito das pessoas em situação de prisão denunciam aos órgãos da Justiça e à sociedade civil as violações generalizadas e a tortura institucionalizada, que são permanências históricas em nossas prisões.

Um exemplo muito recente foi o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que realizou inspeções nas prisões do Estado em novembro de 2022, identificando uma série de violações de direitos e maus tratos, como “Marmitas com comida estragada a ponto de o cheiro provocar náuseas. Presos em tratamento inicial de tuberculose usados como vetor de contaminação para castigar outros detentos saudáveis. Reclusão por mais de trinta dias em celas de castigo. Torturas físicas e psicológicas”, de acordo com notícia do site G1.

A Pastoral Carcerária do RN, em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Rio Grande do Norte, ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania do RN e do Projeto Ser Família: por uma cultura de paz também divulgaram um documento denunciando os abusos e violências no sistema carcerário do Estado no dia 10 de março, poucos dias antes dos ataques acontecerem (leia o documento na íntegra aqui).

“A estrutura e o conteúdo deste texto refletem o grito da sociedade e a continuidade de uma luta de diversas instituições e pessoas, em nível nacional, que reclamam pela ausência de políticas públicas de justiça e segurança que sejam capazes de estancar as veias abertas da violência e mais assertivos no seu combate e prevenção na busca de um modelo de convivência social pacífico e sem conflitos violentos que geram instabilidade e insegurança na vida da nação e nos privam dos benefícios de uma convivência pacífica e humanitária.

O encarceramento em massa se constitui num dos traços perversos dessa política, de caráter seletivo, discriminatório e repressor que incide brutalmente contra os menos favorecidos social, econômica e culturalmente. Para agravar mais a situação, o Rio Grande do Norte adota uma política mais acentuada que a do restante do país, no que diz respeito à execução penal, sistematicamente violenta e opressora”, avalia o documento.

A Pastoral Carcerária Nacional lamenta profundamente a crise pela qual passa o Estado do RN e se solidariza às pessoas presas e seus familiares. Enquanto a solução do Estado for construir mais prisões e aumentar a repressão e o aparato de segurança e tortura dentro das prisões, moendo diariamente os corpos negros, pobres e periféricos, esse tipo de situação irá se repetir.

Reiteramos a importância de  denunciar as cotidianas violações que ocorrem dentro das unidades prisionais: por meio do site da Pastoral Carcerária Nacional é possível fazer denúncias de torturas com o preenchimento de nosso formulário e salientamos a importância de termos como perspectiva um mundo sem cárceres, sem desigualdade social, econômica e racial.

Pastoral Carcerária Nacional

17/03/2023

 

Leia o DOCUMENTO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RN: ENCAMINHAMENTOS E PROPOSTAS