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A Pastoral Carcerária enviou para Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária- CNPCP nesta quinta (14) Carta, assinada pelo Bispo Referencial Dom Henrique e pela Coordenadora Nacional Petra, na qual solicitam que os conselheiros do CNPCP rejeitem a proposta indigna, cruel e ineficaz da adoção de Contêineres no Sistema Prisional, que será votado amanhã 15 de maio de 2020 em reunião do conselho às 10h (horário de brasília). E também que o Conselho formule recomendações de desencarceramento em massa, única medida eficaz que poderá ter algum efeito na redução da dispersão do vírus.
A reunião será transmitida ao vivo pelo Youtube, mas haverá uma momento aberto para manifestações da sociedade Civil. No dia 20 de abril, foi encaminhada ao colegiado do CNPCP uma sugestão pedindo pela autorização do uso de “de “contêineres”, para o alojamento de pessoas presas que apresentem sintomas da COVID-19 e necessitem de atendimento médico.
A Pastoral Carcerária acredita que o cárcere pode ser considerado um vírus poderoso e letal, marcado pela ausência de uma vida saudável e digna. Uma vez que uma pessoa presa no sistema prisional brasileiro tem 26,4 vezes mais incidência de contrair tuberculose do que a população em geral, devido à superlotação e à falta de ventilação e luz solar nas penitenciárias. Na mesma linha, um levantamento da Defensoria do RJ alerta que a cada ano o número de presos e presas mortos por doenças no sistema aumenta, geralmente, por doenças que poderiam ser facilmente tratadas, principalmente, problemas decorrentes do HIV e tuberculose. No Brasil, uma pessoa encarcerada tem 6 vezes mais chances de morrer do que uma pessoa solta, sendo que 62% das mortes de presos/as são provocadas por doenças como HIV, sífilis e tuberculose.
Na atual Pandemia do Novo Coronavírus, uma das maiores preocupações da OMS em escala global é a facilidade da transmissão do vírus em lugares fechados e em aglomerações de pessoas, assim, os Estados Nacionais vêm restringindo o número de pessoas em supermercados, farmácias, etc e concomitantemente dispersando aglomerações para evitar o espalhamento do vírus. Infelizmente, as prisões brasileiras juntam as condições ideias para dispersão do vírus, agravadas pelo abandono do Estado: ambientes fechados com alta taxa de aglomeração e sem assistência a saúde.
Por conta do apresentado a adoção dos containers apenas agravaria a situação de saúde atual dos unidades prisionais e aumentaria o espalhamento do novo corona vírus.Na estrutura de contêiner a circulação de ar se encontra prejudicada, devido à limitação do banho de sol desses presos e à ausência de grades. Ressalta-se que o espalhamento nas prisões do vírus também agravará a transmissão dele fora da prisão, uma vez que servidores do sistema penitenciário retornam para suas casas e circulam, além da condição precária de saúde e higiene dos presos que, se forem infectados, irão superlotar ainda mais o sistema de saúde que já colapsou em Manaus e poderá colapsar no resto do país.
