Desde 28 de janeiro, o sistema penitenciário de Pernambuco está oficialmente em estado de emergência, por 180 dias, conforme decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, especialmente por conta do caos que se instalou nas últimas semanas no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Recife, capital do estado.
Em meados de janeiro, uma rebelião que durou três dias terminou com o saldo de três mortos e dezenas de feridos. Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, dois detentos morreram e 12 ficaram feridos depois de tumultos motivados pelo atraso na entrada de familiares nas unidades prisionais e pelo menor tempo de visita estipulado. Nos três presídios do complexo prisional há 7 mil presos, mas a capacidade é para 1.800 detentos.
A calamidade do sistema prisional de Pernambuco não é recente e especialmente no caso do Complexo Penitenciário do Curado tem chamado atenção das autoridades internacionais. Em maio de 2014, uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Brasil deveria adotar medidas urgentes para proteger a vida e a integridade dos presos, visitantes e agentes penitenciários deste complexo prisional.
A Corte chegou às determinações baseada em apontamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a partir de situações identificadas em visitas à unidade prisional, e nas informações e dados apresentados por diversas entidades, entre as quais a Pastoral Carcerária.
Segundo a resolução da Corte, entre as medidas que deveriam ser adotadas pelo Estado brasileiro estavam: elaborar e implementar um plano de emergência em relação à atenção médica, em particular aos reclusos portadores de doenças contagiosas, e tomar medidas para evitar a propagação destas doenças; elaborar e implementar um plano de urgência para reduzir a situação de superlotação do Complexo de Curado; eliminar a presença de armas de qualquer tipo; assegurar as condições de segurança e de respeito à vida e à integridade pessoal de todos os internos, funcionários e visitantes; e eliminar a prática de revistas vexatórias (ao menos na lei, esse procedimento está proibido desde janeiro deste ano).
Na vistoria feita pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar no Complexo Prisional do Curado, no último dia 2, foram encontrados foices, facões, celulares, drogas e bebidas alcoólicas.
Pastoral Carcerária local alertou sobre o caos
Atentas às precariedades das condições prisionais no estado, a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Pastoral Carcerária local realizaram, em 13 de janeiro, uma reunião com representantes do governo estadual para discutir a situação dos presídios estaduais.
Na reunião, da qual participou o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, integrantes da Pastoral Carcerária junto a outras lideranças fizeram novas denúncias de descaso dentro das unidades prisionais em Pernambuco, com situações de tráfico de drogas, falta de assistência à saúde dos presos e casos de tortura.
Em 31 de janeiro, coordenadores da Pastoral Carcerária arquidiocesana estiveram reunidos para mais um encontro de formação e espiritualidade, com a presença do Arcebispo, e lamentaram a situação que se instalou no Complexo Prisional do Curado, ainda mais por ser uma “tragédia anunciada”.
Ações em estado de emergência
O decreto assinado pelo governador Paulo Câmara em 28 de janeiro criou uma força tarefa envolvendo nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.
O estado de emergência tem prazo de 180 dias, período em que atuará a força tarefa, a qual deverá apresentar ao governador, a cada 30 dias, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.
A força tarefa terá como missão: alocar recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais; fazer contratação emergencial de elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento; ter tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais.
Além disso, estará responsável por negociações visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas, objetivando estabelecer parcerias e contratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.
As medidas do estado de emergência incluem, ainda, a intervenção no Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que está com obras paradas.
