A Agenda Nacional pelo Desencarceramento e a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas enviaram um ofício ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas, ao Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a rebelião ocorrida na Unidade Prisional do Puraquequera (UPP). No documento, os coletivos resgatam denúncia recebida e encaminhada pela Pastoral Carcerária no dia 23 de março, de que 300 presos estariam sendo vítimas de uma enfermidade que apresenta os mesmos sintomas da Covid-19, e que nada estava sendo feito para tratar a enfermidade. O ofício cobra que o poder executivo informe e prove como está o atendimento de saúde na unidade.

Confira abaixo o ofício na íntegra: 

A atual revolta que se instaurou na data de hoje, na Unidade Prisional do Puraquequera (UPP) Unidade em Parceria Publica Privada, na Zona Leste e mais uma tragédia anunciada e documentada.

A Pastoral Carcerária Nacional, bem com os familiares de pessoas presas nessa unidade e a Agenda Nacional pelo Desencarceramento vem apontando a incapacidade do sistema prisional de oferecer atenção a saúde.

A Recomendação CNJ 62/2020, tendo perfeita consciência da situação estrutural do sistema prisional brasileiro, orientou a soltura de presos do regime semiaberto e presos de grupo de risco como forma de reduzir a população prisional e gerar possibilidades de atenção a saúde adequada diante da Pandemia do Covid 19. Orientou também a revisão de todas as prisões provisórias, pois também e de conhecimento notório o abuso desse instituto por parte do Judiciário e do Ministério Publico.

No dia 23 de março de 2020, a Pastoral Carcerária Nacional recebeu “denúncia anônima relatando graves violações de direitos na Unidade Prisional do Puraquequara, AM. O (a) denunciante relatou que apenados da unidade prisional não estariam recebendo o adequado tratamento médico-hospitalar. Por causa de inúmeros problemas estruturais da prisão, aproximadamente 300 (trezentos) presos estariam sendo vítimas de uma enfermidade que apresenta os mesmos sintomas do contemporâneo Coronavírus – Covid 19 – mas, por causa da falta de prestação do serviço de saúde, ela ainda não teria sido diagnosticada pela unidade.

Há relatos de presos que não seriam levados para a enfermaria, presos que permaneceriam algemados no ambulatório, presos que estariam sofrendo desmaios e tremores, presos que não estariam recebendo remédios, presos que estariam recebendo remédios em desacordo com os sintomas apresentados, presos que seriam obrigados a tomar uma espécie xarope compulsoriamente, dentre outros denúncias.” Essa denúncia foi encaminhada do Tribunal de Justiça e a Defensoria Publica, sem nenhuma resposta efetiva até o momento.

Nesse momento, temos notícias que a rebelião se encerrou sem mortos, até onde sabemos, no entanto entendemos ser imprescindível o comparecimento de autoridade pública reconhecidamente capaz de avaliar a situação em sua inteira dimensão, receber as reivindicações legitimas e encaminhar as mesmas de forma eficiente e responsável.

Nesse sentido, a reivindicação de familiares de pessoas em privação de liberdade da presença do Dr. Valois, juiz da Execução de Penal, que teve sua atribuição fiscalizadora suprimida ilegalmente e em atendimento a interesses do Poder Executivo, uma afronta à Lei Federal de Execução Penal. Sua larga experiência seguramente serão ativos valiosos nesse momento.

E ainda, entendemos que se o Poder Executivo afirma que todo o atendimento médico necessário está sendo disponibilizado solicitamos as seguintes informações, bem como os documentos comprobatórios das mesmas:

1. Se existe equipe de saúde na unidade, bem como se sua composição está completa, com descrição detalhada dos profissionais que a compõem, suas funções, carga horária de trabalho, folha de ponto para fiscalização de seu cumprimento e se essas equipes foram informadas adequadamente ao DATASUS.

2. O controle de atendimentos efetuados pela equipe de saúde, em número, frequência e motivação.

3. E em caso de sintomas relacionados ao Covid 19, informar detalhadamente qual o protocolo de atendimento e cuidado vem sendo seguido.

4. Se a revolta deflagrada deixou alguma pessoa ferida ou se ocasionou algum óbito.

5. Se está havendo o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores da unidade, e quais estão sendo fornecidos, com que regularidade.

6. Como está a regularidade do fornecimento de água e de Kits de higiene pessoal, informando quais os itens contém esses Kits, bem como o custo de cada um para o poder publico.

Esperamos contar com a vossa colaboração no encaminhamento das demandas supra apresentadas.

Atenciosamente

Agenda Nacional pelo Desencarceramento

Coletivo de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas