Acontece na sexta-feira, 19 de fevereiro, das 9h30 às 12h30, no auditório do IBCCRIM (Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar, em São Paulo), uma mesa se estudos e debates “A mercantilização do sofrimento: privatizações, terceirizações e PPPs no sistema penitenciário”.
O propósito da atividade é dar publicização e refletir sobre a privatização do sistema prisional, mediante seus diversos instrumentos jurídicos. Atualmente, encontram-se em tramitação o PL 2.694/2015 e o PLS 513/2011, sendo que este último, inserido na “Agenda Brasil”, está na iminência de votação pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, que afasta a deliberação pelo Plenário.
As entidades organizadoras do evento demonstram-se extremamente preocupadas com a perspectiva de que a privatização do sistema penitenciário traga consequências desastrosas para a realidade prisional no Brasil, impulsionando o encarceramento em massa e precarizando ainda mais as condições indignas dos presídios brasileiros, sendo urgente que a sociedade, gestores, acadêmicos e operadores do direito apropriem-se dessa questão, ampliando o debate sobre a privatização e suas consequências.
O evento terá mediação do advogado Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, e serão expositores Laurindo Minhoto, professor do departamento de Sociologia da USP, Pós-Doutor em Sociologia do direito pela Universidade da Califórnia, Berkeley e autor do livro “A Privatização de presídios e criminalidade. A gestão da violência no capitalismo global”; e Paula Sacchetta, documentarista, formada em jornalismo pela ECA-USP e professora de fotografia.
Para acompanhar o evento é preciso se inscrever pelo site www.ibccrim.org.br, pelo e-mail mesas@ibccrim.org.br ou pelo telefone (11) 3111-1040, ramal 181. Haverá transmissão ao vivo pela internet, no endereço http://itv.netpoint.com.br/ibccrim.
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