A Pastoral Carcerária, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas produziu uma série de entrevistas e vídeos com Cristiano Maronna, secretário executivo da Plataforma, para discutir e ampliar o debate sobre um dos pontos da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento: o combate à criminalização do uso e comércio de drogas.
Nesta parte, Cristiano reflete sobre a criação de uma política de drogas para o Brasil e analisa porque há um estigma com drogas ilegais, ao passo que o tabaco e o álcool são socialmente aceitos. “A gente lida com bebidas alcoólicas de forma muito negligente, enquanto que em relação a outras drogas existe um hiperdimencionamento, uma potencialização dos riscos. Isso ocorre porque para a grande maioria dos brasileiros, “droga” é o que o outro usa, ele não enxerga o álcool como droga. Isso tem a ver com essa forma permissiva com que a bebida alcoólica é regulada”.
É possível pensar em uma política de drogas única para o Brasil, considerando o tamanho e complexidade do país?
Certamente a nossa política de drogas deve refletir as nossas singularidades e especificidades. Tenho um pouco de antipatia quando ouço esse tipo de argumento, porque ele sempre embute uma ideia autoritária de que como somos um país subdesenvolvido e temos um povo “ignorante, iletrado” nós não estaríamos preparados para uma alteração tão radical.
É comum ouvir que “o Uruguai é um país tão pequeno, não dá para comparar poucos milhões com 200 milhões” ou “na Europa as pessoas tem outra educação, cidadania, uma tradição cultural que nós não temos”.
Ninguém aceitaria dizer que como nós somos um povo ignorante em matéria política, seria melhor suprimir o direito de voto das pessoas, investir em educação e daqui 20 anos a gente restaura o direito de voto. Evidente que essa seria uma proposta absurda.
A democracia é algo que se aprende na prática, e isso vale tanto para o direto ao voto como para a necessidade de construir uma política de drogas verdadeiramente eficiente agora, porque é agora que as pessoas estão morrendo, estão sendo encarceradas, agora que os problemas de saúde decorrente do uso de drogas não estão sendo resolvidos. Usar o tamanho do país, a desigualdade ou o subdesenvolvimento como desculpa para manter o status quo ao meu ver é covardia.
Por que há um estigma com as drogas ilegais, mas o tabaco e álcool são socialmente aceitos?
Isso é fruto de mais de 100 anos de propaganda intensa. Por exemplo, na década de 1980 os Estados Unidos vivia uma grave crise econômica, e o presidente Reagan dizia que o problema era o crack. Hoje mesmo no Brasil vivemos essa demonização e o pânico do crack.
Esse tipo de discurso justifica por exemplo a criação de leis duras. Nos EUA criaram uma lei de pena mínima muito alta para quem fosse pego por crack, às vezes até prisão perpétua, e o “3 strikes you are out”, que é uma lei segundo a qual, a partir da terceira ofensa criminal que a pessoal pratica, a despeito da baixa ofensa delas, ela pode ser sujeita a uma pena de prisão perpétua ou uma pena muito alta.
Antônio Lancetti, psiquiatra recentemente falecido que era conselheiro da Plataforma e foi um dos mentores do programa Braços Abertos, cunhou a expressão “contrafissura e plasticidade psíquica”.
Contrafissura é esse sentimento que a população tem de ojeriza, aversão em relação ao crack, ao ponto do usuário ser coisificado, ser chamado de zumbi, nóia, cracudo. Não falamos de um ser humano, e sim de alguém dominado pela droga.
Isso justifica qualquer violação de direitos, e é o que estamos vendo aqui em São Paulo. A questão do crack está inserida no contexto de exclusão, mas ninguém fala disso, só do combate ao crack, e em nome do combate ao crack aceitamos que as pessoas sejam retiradas à força de um determinado território, numa claríssima violação de direitos.
A questão do crack é sem dúvida um exemplo de como nós não discutimos drogas com honestidade, porque algumas tem seus riscos ampliados, às vezes de formas artificial e mentirosas, e outras tem seus riscos negligenciados.
Os riscos de que droga são negligenciados?
O principal problema em matéria de drogas no Brasil hoje não é o crack. O problema são os 25 milhões de pessoas que fazem uso problemático de bebidas alcoólicas. Temos a pinga, a cachaça, vendidas nas ruas por preços baixos, e uma indústria que produz bebidas alcoólicas extremamente poderosas.
Aliado a isso há uma política de controle do álcool muito branda. A propaganda é autorizada, e associa o consumo de álcool com felicidade, prazer: usam por exemplo mulheres seminuas e a seleção brasileira para vender bebida.
Os métodos de estímulo ao consumo são evidentemente violadores do que se imagina num mercado respeitador dos direitos do consumidor. Teve um episódio recente no interior de SP em que jovens universitários participaram de uma competição para ver quem bebia mais vodka no menor tempo, e o vencedor morreu.
Então a gente lida com bebidas alcoólicas de forma muito negligente, enquanto que em relação a outras drogas existe um hiperdimencionamento, uma potencialização dos riscos. Isso ocorre porque para a grande maioria dos brasileiros, “droga” é o que o outro usa, ele não enxerga o álcool como droga. Isso tem a ver com essa forma permissiva com que a bebida alcoólica é regulada.
Nós defendemos no IBCCRIM e na Plataforma a construção de uma política de drogas unificada, que não proíba nenhuma substância, que permita o acesso legal de qualquer pessoa adulta e que não tenha transtornos, aliado a uma política de prevenção e redução de danos.
Infelizmente a gente ainda está muito longe desse tipo de modelo. Vivemos numa sociedade que demoniza certas drogas, negligencias outras e que acha razoável que o estado tem esse papel de dizer o que as pessoas devem ou não ingerir.
Evidentemente que numa sociedade democrática do século XXI, o que o sujeito faz no âmbito de sua privacidade diz respeito apenas a ele e a mais ninguém. E alterar a consciência ordinária se insere nesse conceito de privacidade que o estado não deve ter poder.
