Neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, 144 organizações sociais, dentre elas a Pastoral Carcerária Nacional, divulgam manifesto em defesa dos direitos humanos no país. O documento analisa que nunca de fato houve uma política concreta de direitos humanos no país, estes sendo relegados a políticas pontuais de setores dos governos.

O retrocesso que foi observado neste último ano, no entanto, preocupa. As diretrizes do PNDH-3 vem sendo colocadas de lado, em favor de novas políticas que não tem como prioridade os direitos humanos de populações em situação mais vulnerável, como a população LGBTQI, os que lutam pela terra e a população carcerária.

O documento critica o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sergio Moro, que terá como efeito o aumento da população carcerária e, consequentemente, da violência. “Tão, ou mais grave, é a da insistência do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de segurança pública, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta matéria e dos reais riscos à ampliação da ação violenta das polícias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avanço no extermínio da  juventude negra e pobre das periferias e com a população negra em geral, bem como para o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela
natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências.”

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