Por conta da realização da assembleia estadual da PCr do Paraná, em setembro, a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa, visitou duas unidades prisionais paranaenses e esteve na sede estadual do Departamento Penitenciário do Paraná, em Curitiba.
A principal reclamação das presas ouvidas pelas agentes da Pastoral – Irmã Petra, Elaine Lima (visitante de São Paulo), Vera, Cleusa e Irmã Luciane – foi referente à qualidade da alimentação e a falta de assistência jurídica ideal. Como outros estados brasileiros, elas também enfrentam problemas de superlotação e vivência em unidades prisionais inicialmente projetadas para homens.
Penitenciária Feminina de Piraquara
Na ida à Penitenciária Feminina de Piraquara, que é uma unidade prisional regional, a diretora Rita relatou que a estrutura é antiga e remete à internato. A capacidade da unidade é de 376 e no da visita estavam 365 mulheres presas, das quais a maioria estuda ou trabalha, tendo uma renda mensal de ¾ do salário mínimo.
A PUC tem uma parceria com aquela unidade prisional e desenvolve semanalmente oficinas com professores voluntários e/ou alunos estagiários, tais como Ciência e Transcendência, Teatro, Música e Esporte.
Também a Rede Marista Social é parceira da unidade, levando profissionais contratados e toda proposta educativa voltada para a situação específica da prisão, com foco especial na área da saúde, com ida de enfermeiros e nutricionistas, entre outros profissionais. A parceria tem anos entre a pesquisa, discussão e a atuação de fato. Não se trata de uma política do Estado, de modo que pode acabar a qualquer momento.
Existe também na unidade uma oficina de costura, onde quem trabalha costura e pinta uniformes dos agentes penitenciários do Estado do Paraná. Enquanto as empresas que contratam as presas na unidade pagam ¾ de salário mínimo, essa oficina de costura, gerida pelo Depen, paga às presas menos que isso, mas a diretora da unidade não detalhou valores.
Uma das mães presas, que estava grávida, contou às visitantes da Pastoral Carcerária: “A alimentação é fraca, ainda bem que tem a fruta”.
Outro detalhe relatado é que as crianças dormem com suas mães até 1 ano e 9 meses. Depois disso, as crianças passam a dormir no “berçário”, sob os cuidados das agentes penitenciárias, o que gera angústia para essas mães que não sabem se as crianças estão sendo bem cuidadas.
Presídio Central Estadual Feminino
O Presídio Central Estadual Feminino é um anexo adaptado do presídio masculino. A diretora Cinthia relatou sobre a expectativa que com o mutirão judiciário, que atenderá 300 presas, haja desencarceramento das presas que não têm falta disciplinar e que já estejam no direito e também com filhos menores, ou com doenças.
Segundo a diretora a proposta é deixar livre o local, mas ela não sabe o que seria de fato feito no espaço, pois as demais mulheres que não saírem nesse mutirão irão para a Penitenciária, já que essa unidade será desativada.
Atualmente, a unidade tem canteiro de trabalho, mas não há refeitório, pois a alimentação é fornecida por meio de marmitas de uma empresa terceirizada. A escola funciona em três turnos, para que elas possam estudar e trabalhar ao mesmo tempo.
Tem nessa unidade um conselho disciplinar, que é formado por assistente social, pedagoga, chefe de segurança e a diretora da unidade. Não há nenhuma representação de presas. E esse conselho disciplinar julga as faltas leves, médias e graves e as punições das presas.
Em conversa com algumas presas, foi relatado que o pior nessa unidade é o atendimento jurídico, que elas sempre solicitam, mas quase nunca são atendidas. A alimentação é uma reclamação constante, pois, segundo elas, as marmitas prontas são de péssima qualidade.
Visita ao Departamento Penitenciário do Paraná
Na ida ao Departamento Penitenciário do Paraná, a Irmã Petra e as demais agentes da Pastoral Carcerária foram recebidas pela assessora de projetos, Renata Torres, que foi questionada sobre o porquê da construção de unidades prisionais Materno Infantil e não a priorização da prisão domiciliar. Ela justificou que enquanto não se viabiliza a prisão domiciliar, é necessário que haja essas unidades para garantir o mínimo de condições para mães e bebês nesse sistema.
Foi informado que no hospital de custódia, com 700 pessoas atualmente, há uma galeria feminina e as mulheres que estão no último mês de gestação, a expectativa é que com o mutirão do desencarceramento elas irão para a prisão domiciliar.
Também foi dito que em Curitiba, o regime semiaberto será a domiciliar com tornozeleira. Outras ações são as oficinas com temáticas específicas e já aconteceu a segunda oficina, com o tema sobre saúde e diversidade da população LGBT para os agentes penitenciários e diretores de unidades. Questionada sobre quais os avanços houve com essas oficinas, Renata afirmou que a revista de parentes LGBTs, por exemplo, acontece sempre com diálogo por parte dos agentes penitenciários que perguntam por quem querem passar pela revista.
Renata disse, ainda, que há no Estado delegacias superlotadas, como no caso da 4ª DP que tem 300 presos e tem capacidade para apenas 20 pessoas, isso porque os juízes não têm ido por lá para deliberar sobre as condições de presos que já poderiam ser soltos.
Sobre a Política de Mulheres – Portaria 1015/2015 existe uma Comissão da qual Renata é presidente e participam também membros do Ministério Público, Maristas, Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Penitenciário, Conselho Desenvolvimento Humano, Secretaria de Saúde e Universidade Federal. Essa Comissão está levando suas pautas para outras secretarias, faz reuniões mensais e tem como meta a publicação do PEAMPE – Política Estadual de Assistência às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas. A Comissão tem trabalhado as Regras de Bangkok. E em relação à Justiça Restaurativa, há uma parceria com o Ministério Público com os homens presos e está previsto para iniciar com as mulheres.
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