A coordenadora da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa, a Irmã Petra Silvia Pfaller, tomou posse em 11 de fevereiro da Subcomissão de Monitoramento do Sistema Prisional da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB-GO).
Religiosa da Congregação das Irmãs Missionárias de Cristo, Irmã Petra é graduada em Direito pela Universidade Católica de Goiás, e é advogada em exercício pela Ordem dos Advogados do Brasil. Possui pós-graduação e especialização em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Goiás e Instituto Antônio Montesinos, acadêmica do curso de Pós-graduação e Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Católica de Goiás e Academia da Policia Civil. Na Pastoral Carcerária, já foi vice-coordenadora nacional entre 2011 e 2014.
Resumidamente, Irmã Petra e os demais integrantes da Subcomissão de Monitoramento do Sistema Prisional têm como atribuições visitar as unidades prisionais no Estado de Goiás e relatar as demandas referentes às violações de direitos dos presos à Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.
Durante a solenidade de posse da Irmã Petra, Lúcio Flávio Paiva, presidente da OAB-GO destacou a importância da atuação dos novos componentes da Subcomissão para a contribuição do protagonismo da OAB na sociedade de Goiás.
Já o presidente da CDH, Rodrigo Lustosa, reforçou que a OAB-GO recebe grande reforço para a realização de um trabalho com extrema relevância social. “A questão prisional é gravíssima e merecia uma atenção especial e qualificada por parte da Ordem e, acredito, agregaremos muito com esse trabalho”, acredita.
A CDH tem como uma das atribuições assessorar o presidente da OAB-GO na defesa dos direitos da pessoa humana, no acesso à justiça e na busca dos direitos sociais, além de:
– Proceder, sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos humanos, a entendimentos com as autoridades públicas constituídas e adotar quaisquer outros procedimentos necessários à apuração dos fatos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado e à integridade do direito ameaçado;
– Instaurar processos, elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres, promover seminários, painéis e outras atividades culturais com o objetivo de estimular e divulgar o respeito aos direitos humanos, o acesso à Justiça e o alcance dos direitos sociais;
– Inspecionar todo e qualquer local onde haja notícia de violação aos direitos humanos;
– Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos;
– Criar e manter atualizado um centro de documentação em que sejam sistematizados dados e informações sobre denúncias que lhe forem encaminhadas;
– Estimular a promoção dos Direitos Humanos, do acesso à Justiça e do alcance aos direitos sociais, nas subseções do Estado.
 
 
(Com informações da OAB-GO)
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