A Pastoral Carcerária Nacional, diante da recente decisão da Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, que negou o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, formulado pela Justiça brasileira, tendo em vista o tratamento degradante dispensado aos presos no Brasil, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
Ainda que já tenha virado rotina a denúncia, por organizações não governamentais, movimentos sociais e organismos nacionais e internacionais, de violações bárbaras de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro, parece que basta o envolvimento de pessoas pertencentes a extratos sociais mais elevados, em geral imunizadas contra as arbitrariedades do Estado, para que a situação ganhe maior repercussão.
Apesar disso, neste momento, cabe à Pastoral Carcerária apontar novamente o que até os cegos já conseguem ver: presídio não é lugar de gente, é moinho de gastar pobre, sendo que muitos cárceres brasileiros são inadequados até para abrigar animais. Do Norte ao Sul do País, direitos inscritos em tratados internacionais, na Constituição Federal e legislação infraconstitucional são sistematicamente infringidos, enquanto denúncias de torturas e maus-tratos campeiam, resultando em motins e rebeliões que, por vezes, interrompem a fina sintonia entre o Estado e o “crime-organizado” e transbordam para as ruas, vitimando os mesmos de sempre: pobres, pretos e periféricos.
Se diante dessa e outras situações de repercussão midiática parece salutar a manifestação contundente de Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal, e até do Procurador-Geral da República reconhecendo a extrema degradação do sistema penitenciário brasileiro, é necessário, por medida de coerência e legalidade, que tais falas sejam acompanhadas de medidas urgentes e concretas, já que são proferidas por representantes de instituições e Poderes diretamente responsáveis por tal situação.
Nesse sentido, apenas o enfrentamento ao processo maciço de encarceramento poderá responder à crise humanitária em que se converteu o sistema prisional do País, conforme já subscrito pela Pastoral Carcerária Nacional e outras organizações na “Agenda pelo Desencarceramento” . A escolha é clara: mudar radicalmente a atual perspectiva punitivista ou conviver com a barbárie.
Por fim, a Pastoral Carcerária Nacional considera acertada a decisão da corte de Apelação de Bolonha, mas se solidariza especialmente com todos aqueles que, sem os mesmos recursos de defesa e atenção da mídia, padecem em situação de total indignidade em nossas masmorras medievais.
São Paulo, 30 de Outubro de 2014.
Pe. Valdir João Silveira
Coordenador Nacional
Paulo Cesar Malvezzi Filho
Assessor Jurídico Nacional
