Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trata como “urgente e inadiável” que o governo do Rio Grande do Norte retire, imediatamente, todos presos mantidos em delegacias de polícia do estado, bem como que interdite o Centro de Detenção Provisória da Ribeira e a unidade de regime semiaberto do Complexo Penal João Chaves, em Natal.
As recomendações de interdição foram feitas pelos juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques. Além disso, o CNJ também pede que o Estado assegure, “imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar”, além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.
O delegado geral do Rio Grande do Norte, Ricardo Sérgio, informou que atualmente há 32 presos custodiados em delegacias da Polícia Civil nas cidades de Canguaretama e Areia Branca, sendo que destes 28 que cumprem pena no regime fechado e quatro no semiaberto.
O relatório completo do CNJ sobre o sistema penitenciário potiguar contém 46 recomendações de melhorias, todas já encaminhadas aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado.
No documento, inclusive, o Conselho também demanda a elaboração de cronograma para reforma dos presídios de Caicó e Pau dos Ferros, na região Seridó, e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas. Esta última, também no Oeste potiguar, devendo-se “adequar ao clima local”.
