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‘As políticas prisionais não são feitas para a mulher’, afirma assessor jurídico da PCr

 em Mulher Encarcerada

2011 Paulo InternaEm 16 de novembro, o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, publicou reportagem analítica sobre como a solidão e o esquecimento familiar a que são submetidas as mulheres presas podem levá-las a se relacionar afetivamente com outras que estejam encarceradas.

Além dos desejos do corpo, muitos desses relacionamentos também são motivados por relações de poder e proteção dentro dos cárceres. “Ter certa forma de proteção e andar com um grupo que tem legitimidade maior podem fazer com que alguém opte por ter essa relação, que não é só desejo ou carência”, explicou a doutoranda em psicologia social pela Universidade Federal de Minas Gerais, Rafaela Vasconcelos.

A reportagem apontou, ainda, que as mulheres presas precisam conviver em um ambiente precário e que foi projetado apenas para receber homens. “O número de mulheres presas cresce em ritmo maior do que o de homens presos, mas as políticas prisionais não são feitas para a mulher. E tudo isso torna a vida da presa muito pior”, avaliou Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária.

Segundo Paulo, a ausência de condições específicas para a mulher passa pela estruturação das penitenciárias e pela assistência humanizada. “Falta atendimento ginecológico, e as creches (para bebês), quando existem, são bastante precárias. Também existe dificuldade na compra de materiais de higiene, como absorventes”.

O assessor jurídico defendeu a urgência de uma política de desencarceramento, “mas enquanto houver pessoas presas, é necessário que a política seja feita respeitando as diferenças e especificidades dos presos”.

Presas esquecidas

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, o número de parceiros cadastrados para visitar mulheres presas é, proporcionalmente à população carcerária, três vezes menor que o de parceiras registradas para visitar homens presos. Das 2.949 mulheres detidas no sistema prisional mineiro, apenas 337 – 11,4% – possuem maridos, companheiros ou namorados cadastrados para visita. No caso dos homens, o percentual é de 34,1%.

Na avaliação da advogada voluntária da Pastoral Carcerária, Jaqueline Pereira, basta comparar a fila de visitantes de um presídio masculino com um feminino para ver a diferença. Segundo ela, além da carência afetiva, existe um sentimento de inferioridade em quem não recebe visitas, pela ausência de pertences e objetos de uso pessoal, normalmente levados pelas famílias. “Esses produtos viram moeda de troca, e quem não tem fica em situação inferior”.

O tráfico de drogas é o crime mais comum entre os presos de Minas Gerais. No entanto, enquanto entre os homens detidos o enquadramento pelo delito é de 31,45%, entre as mulheres o percentual sobe para 60,68%. Segundo especialistas, boa parte delas acaba detida por esse crime em função de um envolvimento dos companheiros com a venda de drogas.

LEIA REPORTAGEM COMPLETA DO JORNAL O TEMPO

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