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Estudo da FGV sobre prisões cariocas reafirma seletividade do sistema penal

 em Combate e Prevenção à Tortura

Recente estudo apesentado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP), com base em dados da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), referente à concentração geográfica dos presos e a ocorrência de crimes que levaram à detenção na capital fluminense, comprova aquilo que há tempos a Pastoral Carcerária têm enfatizado: a seletividade do sistema penal brasileiro tem como alvo a população jovem, preta, pobre e periférica.

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No estudo intitulado de “Geografia do Encarceramento”, os pesquisadores da FGV-DAAP constataram que “o sistema penitenciário está composto majoritariamente por homens de 20 a 24 anos, pardos, com ensino fundamental incompleto e que respondem por roubo simples ou tráfico de entorpecentes”. Destaca-se, ainda, 52,2% dos presos avaliados no estudo não concluíram o ensino fundamental, somente 0,6% têm ensino superior completo, e que 48,17% são réus primários.

Das 18.438 fichas de detentos, catalogadas entre janeiro e julho de 2015 – o equivalente a 38% de todos os 48.479 presos do Estado do Rio de Janeiro naquele período – 875 são de provenientes de Bangu e 606 de Bonsucesso, bairros cariocas periféricos. “O estudo evidencia é que estes mesmos bairros apresentam baixa renda média. Os mapas sugerem uma convergência entre fatores socioeconômicos e entradas no sistema penitenciário. São, portanto, ilustrações de como esses fatores são distribuídos na cidade. O estudo indica, nesse sentido, que um bairro ou uma região de um bairro tendem a continuar produzindo desvantagem, crimes e prisões de maneira concentrada”, consta na apresentação do material.

Diante desses dados, os pesquisadores indagam: “O que aconteceria se fossem aplicadas políticas sociais nestas mesmas regiões? E se fosse utilizado o valor relativo ao número de apenados daquela região em escolas e na criação de primeiros empregos? Quais são os determinantes para esta concentração regional de apenados? Um sistema de justiça mais eficaz e eficiente com maiores impactos na segurança pública se faz unindo investimentos sociais entre áreas. Observa-se, portanto, a necessidade de maior diálogo entre as secretarias de governo, com o objetivo de atingir mais eficiência nas políticas públicas para reduzir reincidência e prevenir crimes”.

A FGV-DAAP acredita que com a identificação das regiões com maior vulnerabilidade e propensão de exposição à criminalidade é possível que o poder público planeje intervenções com políticas públicas adequadas a cada contexto. “Argumenta-se que o custo de manutenção da população carcerária da região identificada pode ser utilizado como investimento nas áreas vulneráveis de forma a tornar o gasto por apenado em investimento em políticas públicas e melhoria da qualidade de vida. Nos sete meses analisados (Jan – 31 de julho de 2015), observa-se uma persistência dos mesmos bairros concentradores de origem de apenados”.

Outro indicativo do estudo é que os cinco principais crimes atribuídos a esses presos são roubo simples (19,9 mil ocorrências), tráfico de entorpecentes (14,2 mil), roubo qualificado (10,4 mil), posse ou porte ilegal de arma de fogo (4,4 mil) e homicídio simples (4,1 mil).

Nesse sentido, os indicadores também reforçam algo constatado recorrentemente pela Pastoral Carcerária: a maioria da população prisional está encarcerada por crimes cometidos contra o patrimônio ou por pequeno tráfico de drogas. Por isso, a PCr Nacional é contra a criminalização do uso e comércio de drogas, pois as atuais políticas de “guerra às drogas” têm gerado mais encarceramento e não um enfrentamento dos efeitos nocivos do uso de entorpecentes ao patamar de política de saúde e de educação públicas.

De acordo com a FGV-DAPP, a proposta do estudo é “ajudar os governos a concentrar a atenção sobre as condições e necessidades dos espaços urbanos que apresentam altos índices de encarceramento. Em vez de se concentrar apenas sobre a punição e reabilitação de indivíduos, a pesquisa identifica locais específicos e estratégias emergentes para investir recursos públicos, a fim de abordar as condições urbanas nas quais os prisioneiros têm origem”.

A FGV-DAPP informou que lançará em breve a segunda parte do estudo, relativo ao Estado do Rio de Janeiro, e também a bairros que concentram presos em condicionais.

Diante de mais essa constatação da seletividade do sistema penal, a Pastoral Carcerária Nacional reafirma a urgente necessidade de estancar as veias abertas do sistema prisional brasileiro com a adoção de medidas efetivas de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de mitigação de danos enquanto houver prisões.


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