O QUE É A PASTORAL CARCERÁRIA

“As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias das pessoas de hoje, sobretudo das pobres e de todas aquelas que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias das discípulas e discípulos de Cristo.” (Gaudium et Spes)

“Estive preso e vieste me visitar” (Mt 25, 36). É com esse lema em mente que a Pastoral Carcerária (PCr), pastoral social ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), age junto às pessoas presas e suas famílias.

Com agentes presentes em todos os Estados do país, a PCr acompanha e intervém na realidade do cárcere brasileiro de forma cotidiana.

O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, em contínuo e exorbitante aumento desde o início dos anos 1990, revelando a perversa política de encarceramento em massa que está em curso no país, e que tem como alvo os grupos sociais marginalizados e empobrecidos, destacadamente jovens, negros e moradores/as das periferias e das áreas urbanas socialmente mais precarizadas.

A PCr, busca ser a presença de Cristo e de sua Igreja no mundo dos cárceres, caracterizado pela superlotação, condições insalubres e tortura sofrida pelas pessoas privadas de liberdade. Portanto, em seu trabalho de atendimento religioso às pessoas presas os/as agentes pastorais promovem um serviço de escuta e acolhimento, anunciam a Boa Nova, contribuem para o processo de iniciação à vida cristã e para a vivência dos sacramentos, e atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos e da dignidade humana que ocorrem dentro do cárcere, pois “todo processo evangelizador envolve a promoção humana” (Doc. Aparecida, p.399). Assim, a evangelização concretiza-se de forma integral, seguindo as orientações da Igreja: “As profundas diferenças sociais, a extrema pobreza e a violação dos direitos humanos (…) são desafios lançados à evangelização” (Puebla, 90).

Está claro que encarcerar mais pessoas, em sua maioria pobres e negras, não diminui a violência; ao contrário, o encarceramento serve para torturar as pessoas mais pobres e gerar ainda mais violência.

É urgente e necessário que se paute e defenda um urgente e necessário programa de redução da população carcerária. Visando isso, a Pastoral, em parceria com diversas outras organizações, movimentos e pastorais sociais, lançou em 2013 a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento.

O documento visa viabilizar o desencarceramento e fortalecer as práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos, por meio de diretrizes como:

  • Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais;
  • Limitação máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas;
  • Ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade;
  • Proibição absoluta da privatização do sistema prisional;
  • Combate à tortura e desmilitarização das polícias, da política e da vida.

Com essas propostas e diretrizes, seguimos em frente na luta por um mundo sem cárcere!

Características da Pastoral Carcerária
1) Está junto das pessoas privadas de liberdade. Só a proximidade que nos faz amigos nos permite apreciar profundamente os valores das pessoas privadas de liberdade, seus legítimos desejos e seu modo próprio de viver a fé. À luz do Evangelho reconhecemos sua imensa dignidade e seu valor sagrado aos olhos de Cristo, pobre como eles e excluído como eles. Desta experiência cristã compartilharemos com eles a defesa de seus direitos”. (DA.398)

2) Busca a Libertação integral. Consciente de que precisa enfrentar as urgências que decorrem da violência e da miséria do sistema prisional, o agente de Pastoral Carcerária sabe que não pode restringir sua solidariedade ao gesto imediato da doação caritativa. Embora importante e mesmo indispensável, a doação imediata do necessário à sobrevivência não abrange a totalidade da opção às pessoas privadas de liberdade. Antes de tudo, esta implica convívio, relacionamento fraterno, atenção, escuta, acompanhamento nas dificuldades, buscando, a partir das pessoas privadas de liberdade, a mudança de sua situação. Aspessoas presas são sujeitos da evangelização e da promoção humana integral. (CNBB – Nº 94, parg. 71)

3) Luta para cancelar toda legislação e normas contrárias à dignidade e aos direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade, assim como as leis que dificultam o exercício da liberdade religiosa em benefício dos reclusos e busca, a quem transgride o caminho, o resgate e uma nova e positiva inserção na sociedade.

4) Respeita a dignidade da pessoa humana. Isso significa tratar o ser humano como fim e não como meio, não o manipular como se fosse um objeto; respeitá-lo em tudo que lhe é próprio: corpo, espírito e liberdade; tratar as pessoas presas como ser humano sem preconceito nem discriminação, acolhendo, perdoando, recuperando a vida e a liberdade de cada um, denunciando os desrespeitos à dignidade humana e considerando as condições materiais, históricas, sociais e culturais em que cada pessoa vive.

Lutar pelo fim da política de encarceramento em massa no país, através do desencarceramento da população carcerária;

Encaminhar as denúncias de torturas, maus-tratos e violações de direitos humanos praticados contra as pessoas privadas de liberdade;

Priorizar a defesa intransigente da vida, bem como a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade;

Conscientizar a sociedade para a difícil situação do sistema prisional;

Superar a justiça retributiva por meio da justiça restaurativa;

Acompanhar as pessoas privadas de liberdade em todas as circunstâncias e atender suas necessidades pessoais e familiares;

Reuniões de formação, atualização e de espiritualidade da equipe da Pastoral Carcerária.

Linha do Tempo

Década de 1960: A Igreja se faz presente nos cárceres (cadeias e penitenciárias femininas) através das Irmãs do Bom Pastor.

Década de 1970: Na década de 70, movimentos religiosos realizaram um trabalho edificante nos presídios onde foram permitidos atuar: organizavam jogos e diversões, promoviam reuniões, cursos e “Reflexões Bíblicas”; realizavam celebrações litúrgicas e visitavam os presos e suas famílias.

Década de 1980: As Irmãs de Consolata entraram na pastoral Carcerária (Irmã Daniela, Irmã Ananias) e se dedicaram por muitos anos aos presos da Casa de Detenção .

1985: Padre Chico começa a visitar a Casa de Detenção e logo, em seguida, forma um Grupo de voluntários; iniciaram visitando o Pavilhão 7. Aos poucos as reuniões foram acontecendo e a PCr foi tomando rumo e tentando ser uma Igreja dentro dos Presídios.

1986 – Primeira reunião nacional da Pastoral como serviço organizado da CNBB;

1988

Criação da coordenação nacional e início de contatos com organizações nacionais e internacionais que contestam o sistema penitenciário;

Dom Paulo Evaristo Arns nomeia uma nova equipe de Coordenação da PCr: Sr. Itamar Bopp Jr, Irmã Maria Emília e Padre Chico.

Os trabalhos tomaram mais corpo com formação, reuniões e assembléias 4 a 5 vezes por ano. A partir de 1988 Padre Chico passa a ser Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária.

Outros presídios, como o Centro de Observação Criminológica(COC), Distritos Policiais (DP) e alguns da capital e ABC começam a ser visitados

1992 – Massacre do Carandiru, que abriu as veias do sistema penitenciário para a sociedade. Pastoral se torna uma referência para aqueles que contestavam as políticas oficiais de repressão e o sistema penal como um todo;

1995 – Ano de total abandono do preso pela sociedade e pelo estado. A Pastoral Carcerária continua a questionar e a cobrar das autoridades, sem respostas, e começa a se organizar em nível de Estado e nacional.

1997 – Com o tema “Fraternidade e os Encarcerados”, tendo como lema “Cristo liberta de todas as prisões”, a Campanha da Fraternidade de 1997, motivada pela CNBB, dá maior visibilidade para a situação das pessoas presas e as violências promovidas pelos cárceres no Brasil, além de impulsionar os trabalhos da Pastoral em todo o país.

2000 – Padre Valdir João Silveira é eleito como coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo.

2006 – Pastoral compõe, junto com outras organizações, a primeira formação do Comitê Nacional de Prevenção e combate à Tortura;

2010 – Publicação do primeiro relato de monitoramento de locais de privação de liberdade, que oferece um mapa das ocorrências de tortura em cerca de 20 estados;

2013 – Reunião com a presidenta Dilma Roussef, na qual representantes da Pastoral Carcerária e outros movimentos sociais apresentam pela primeira vez a Agenda Nacional pelo Desencarceramento;

2016

Lançamento do relatório Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, resultante de acompanhamento e análise do Sistema de Justiça em 105 casos de tortura denunciados.

Ocorre o I Encontro Nacional pelo Desencarceramento, com a presença de representantes de 34 organizações e movimentos, que reafirmam os princípios da Agenda.

2017 – Nos primeiros dias do ano ocorre o maior ciclo de massacres da história ocorre o maior ciclo de massacres da história do sistema prisional brasileiro, que deixam mais de 130 presos mortos no Amazonas, Rio Grande de Norte e Rorâima, e que termina por confirmar de forma trágica a avaliação da Pastoral Carcerária no que tange à crescente degradação da realidade prisional e a completa inadequação das atuais políticas.

A Pastoral Carcerária é uma Pastoral sócio-transformadora, que tem sua fonte na Doutrina Social da Igreja Católica. Sua ação pastoral envolve toda a pessoa, suas necessidades, suas aspirações e sonhos.

O cuidado com a ecologia integral a leva a trabalhar para o “mundo sem cárceres” e na construção de um mundo mais solidário e fraterno.

Seguindo Jesus, como ele consagra todas suas energias para proclamar o ano favorável da parte do Senhor, anunciando a Boa Nova aos pobres; proclamar a libertação dos cativos e aos cegos a recuperação da vista; e mandar em liberdade os oprimidos (Lc. 4,18).

A PCr é também samaritana (Lc.10,29-37), curvando-se sobre os caídos de todos os tempos, cuida dos abandonados entre os mais abandonados, os esquecidos que a sociedade do consumo joga nos porões da história, colocando em suas feridas o óleo da verdadeira justiça: a misericórdia divina.

Gestada pelo Concílio Vaticano II, viu a luz em Medellin, cresceu em Puebla e se tornou adulta em Aparecida, assumindo como seu foco principal os pobres e os rostos sofridos dos povos latino americanos.

Hoje, a PCr continua visitando e consolando os Cristos que não tem lugar e direito à cidadania em nossos templos e em nossas cidades.

E como Maria, discípula missionária, visita as “Marias” condenadas por um sistema iníquo à esterilidade, acompanha as famílias nos exílios a que os Herodes de nosso tempo as obrigam.

A Pastoral Carcerária continua é uma pequena semente de mostarda, alimentando na Igreja e na história da humanidade a utopia e a profecia, de novos tempos em que viveremos a era da “terra sem males”.

O primeiro elemento que encontramos é um circulo aberto. É um universo em que se vai construindo uma nova humanidade uma nova espiritualidade. Ele é aberto porque o projeto está em constante mudança, movimentação, construção, redefinição. Ele precisa de uma nova educação.

Dentro do círculo encontramos uma forma que nos lembra uma colina sobre a qual estão colocados três palanques, que unidos formam uma grade. O palanque está vazio e as grades estão abertas, sinal de que começou um momento novo, uma nova criação e que surgiu uma nova humanidade, uma nova sociedade. É o mundo sem cárceres.
Mas o círculo nos remete também a um o pão e o corpo de um peixe. O pão representa a partilha, o banquete, a eucaristia. É a fonte de vida nova que é serviço, fraternidade, paz, misericórdia e justiça.

A cauda do peixe, com uma esfera na parte final, mostra a silhueta de um ser humano que constitui uma unidade, com o resto do corpo lembrando para nós a dimensão fundamental de que nossa vida tem sentido se unida, enxertada em Cristo. Ao mesmo tempo é o homem novo que em Cristo Ressuscitou. Nele nós temos vida plena e abundante (Jo.10,10).

Esse ser humano está de pé, erguido e com os braços abertos, numa atitude de exultação e alegria plena, porque banhado no sangue de Cristo, ele enxerga e experimenta a vida da nova criação, a de Jesus que é o Salvador.