Por iniciativa da Pastoral Carcerária goiana e da Universidade Federal de Goiás (UFG), com a colaboração de estudantes, professores e voluntários, aconteceu em 10 de abril uma audiência pública na Faculdade de Direito da UFG para discutir e elaborar uma moção ao Tribunal de Justiça de Goiás e ao Ministério Público solicitando a adoção de audiências de custódia naquele estado.
Na oportunidade, notou-se o consenso entre as diversas instituições presentes – Defensorias Públicas do Estado e da União, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral Carcerária, Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – de que há necessidade urgente da implantar as audiências de custódia em Goiás, a começar pelo projeto piloto em Goiânia.
“Todos concordamos que a situação atual, de completa deterioração física, moral, humana não pode persistir, sob o risco de cada vez mais termos um recrudescimento da violência, e que o principal fator agravante dessa situação é a superlotação dos cárceres, o que as audiências de custódia poderão minorar”, avaliou o Diácono Ramon Curado, coordenador da PCr na Arquidiocese de Goiânia.
A Audiência Pública não contou com representação oficial da Administração Superior do Ministério Público, devido à coincidência de agendas. Todavia, o secretário estadual de Segurança, Joaquim Mesquita, que se mostrou entusiasta da iniciativa pelas audiências de custódia, tornou público durante sua exposição o documento que recebeu do Centro de Apoio Operacional (CAO Criminal), em que o Ministério Público de Goiás esclarece que irá aguardar a orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.
Conforme se prevê na proposta, toda pessoa que for presa em flagrante terá o direito de ser conduzida à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas. O documento elaborado após a audiência pública sobre o assunto, reforçou o pedido da Secretaria de Segurança Pública realizado ao TJ em fevereiro deste ano, por meio de documento formal, solicitando a implantação das audiências de custódia.
“A Pastoral Carcerária cumpriu seu papel ao promover uma audiência pública em prol da implantação das audiências de custódia em nosso Estado, em parceria com a Faculdade de Direito da UFG, seu diretor, professores e alunos, mas também em parceria com o Ministério Público Estadual, representado pelo doutor Haroldo Caetano, com os defensores públicos da União e do Estado, que formamos um grupo de mobilização a fim de colaborar na recuperação do sistema prisional no Estado, visando simplesmente o cumprimento do que prescreve a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, que estabelecem – em última análise – que o objetivo da prisão do ser humano é a sua ressocialização, a reintegração na sociedade daquele que comete delitos/crimes contra a mesma”, conclui o Diácono Ramon.
