Nos últimos meses, a temática da revista vexatória tem ganhado destaque na mídia, especialmente por conta da tramitação do Projeto de Lei do Senado 480/2013, que propõe o fim dessa prática nas unidades prisionais do país.
Acabar com a revista vexatória é uma luta na qual a Pastoral Carcerária é pioneira, tendo veementes posicionamentos desde a década de 1990. No começo deste mês de junho, em entrevista ao site do Projeto Pensando o Direito, Heidi Cerneka, da coordenação nacional da PCr, enfatizou: “a revista vexatória em si tem de acabar. É ilegal e uma violação à dignidade da pessoa visitante”.
Heidi contestou a justificativa recorrentemente dada pelo Estado de que a realização da revista vexatória evita a entrada de drogas, armas, celulares e outras coisas que ameacem a segurança da unidade prisional. “Percebemos que, muitas vezes, a razão da revista vexatória é também simplesmente para oprimir o parente da pessoa presa. É para mostrar quem tem o poder e quem não o tem, para mostrar o preconceito, supondo que quem visita o preso é automaticamente suspeito de ilegalidades”.
A integrante da coordenação nacional da Pastoral Carcerária também apontou que conforme a unidade prisional e o agente penitenciário que realiza a revista há maior ou menor truculência nos procedimentos. “Isso acontece porque a direção da unidade, e mais ainda, a Secretaria responsável no Estado deixa acontecer, sabe que acontece e não toma providências para garantir o respeito e dignidade no tratamento da pessoa visitante. Mas, mesmo o tratamento mais respeitoso, não tira a ilegalidade de desnudamento de um visitante da pessoa privada de liberdade”.
Sobre a tramitação do PLS 480/2013, Heidi considerou ser um grande avanço o reconhecimento de que não se deve despir os visitantes. “Além disso, qualquer proibição de visita, ou se a pessoa é suspeita e a unidade chama polícia para verificar a questão de drogas, tudo tem de ser documentado. Isto é um avanço, o fato de que o funcionário terá que registrar qualquer incidente, e dar uma cópia à pessoa acusada já reduziria imensamente os excessos arbitrários dos funcionários das unidades prisionais brasileiras”.
Ainda na entrevista, Heidi comentou sobre a utilização de scanner corporal (body scanners) nas prisões brasileiras. “O body scanner é muito caro para ser instalado nas 1.500 unidades prisionais no país. Acreditamos que o governo precisa gastar seu dinheiro na construção de uma sociedade e um país melhor. E também as máquinas são importadas, o que quer dizer, assim que começarem a quebrar, vão acabar encostadas e não utilizadas”.
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