A Parceria Público-Privada (PPP) para construção e administração do Complexo Presidiário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é alvo de uma auditoria do atual governo de Fernando Pimentel (PT).
A suspeita é que tenha havido irregularidades em um dos sete aditivos do contrato, homologado em 2013, com previsão de gastos de R$ 123 milhões até dezembro de 2018. Desde a assinatura do aditivo, em agosto de 2013, o Estado já executou R$ 41,5 milhões. A investigação está a cargo da Controladoria Geral do Estado (CGE).
No centro da suspeita está a empresa Gestores Prisionais Associados (GPA), contratada na gestão do então governador Antonio Anastasia (PSDB) para construir e administrar o complexo, formado por cinco unidades prisionais. Desses, três estão em funcionamento e dois ainda não começaram a funcionar.
A Controladoria investiga irregularidades no repasse complementar de R$ 1,89 milhão mensal ao consórcio GPA desde agosto de 2013. A suspeita é que houve superfaturamento na previsão dos gastos do consórcio.
A GPA negou que tenha ocorrido qualquer tipo de superfaturamento no contrato e disse que vai apresentar suas argumentações à CGE.
Pastoral Carcerária é contra privatizações de presídios
Com postura veementemente contrária ao encarceramento e à construção de novos presídios, a Pastoral Carcerária também se opõe à instalação de presídios privatizados.
Desde a inauguração do Complexo Presidiário de Ribeirão das Neves, em janeiro de 2013, a Pastoral têm denunciado, por meio da coordenação estadual da PCr em Minas Gerais, situações de irregularidades no fornecimento de alimentação, regime de trabalho dos encarcerados, infraestrutura fornecida aos detentos e a seletividade para receber os presos.
“Tem-se, portanto, por inescapável a conclusão pela completa falta de razoabilidade (e de constitucionalidade e moralidade também) em qualquer intento de privatizar o sistema prisional, o que, longe de trazer soluções reais para o povo aprisionado e seus familiares, traria, na realidade, um asqueroso assédio ao Poder Legislativo em busca de mais penas, mais prisões e, portanto, mais lucros”, consta em um dos trechos da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, que tem a Pastoral Carcerária como uma das idealizadoras.
(Com informações do Jornal O Tempo).
ACESSE A ÍNTEGRA DA AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO
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