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A Pastoral Carcerária Nacional, em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, lança, no dia 27 de agosto, durante o 32º Seminário Internacional do IBCCRIM, às 18h a Pesquisa Nacional sobre o Impacto do Cárcere nas Famílias: “A Pena Sem Sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”.
O lançamento será realizado durante uma audiência pública, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP), e contará com a participação de Ir. Petra Silvia Pfaller, Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária, Isabela Corby e Fernanda Oliveira, advogadas, pesquisadoras desta investigação e cofundadoras da ONG Assessoria Popular Maria Felipa, Miriam Duarte, mestre em Gestão de Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC e fundadora da Associação de Familiares e Amigos de Presos/as e internos/ as da Fundação Casa. (AMPARAR) e Fernanda Martins, professora na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que debaterão a extensão das penas sobre os familiares e as redes de apoio das pessoas privadas de liberdade. A audiência pública tem entrada gratuita, não precisa de credenciamento no evento. A pesquisa contou também com a participação do geógrafo, pedagogo e pesquisador, Tiago Valério Martins.
SOBRE A PESQUISA
O estudo inédito reúne dados de 2.706 entrevistas (com amostra estatística vade 1.071 respondentes, representativa das 27 Unidades da Federação), um nível de confiança de 95% e margem de erro de 3%, e revela um cenário alarmante de violação sistemática ao princípio constitucional da intranscendência da pena (art. 5º, XLV, da Constituição Federal de 1988).
A pesquisa demonstra que a punição estatal extrapola os muros das prisões e recai brutalmente sobre o núcleo familiar das pessoas privadas de liberdade. As famílias — que jamais foram condenadas por qualquer sentença judicial — são compelidas a financiar as necessidades mais básicas do sistema prisional brasileiro, como alimentação, higiene, vestuário e medicamentos.
Com base nos resultados da pesquisa, estima-se que as famílias brasileiras desembolsem R$ 4,33 bilhões por ano para manter as visitas e enviar kits com suprimentos básicos de higiene, limpeza e alimentação às unidades prisionais. O custo médio mensal para quem realiza visitas semanais alcança R$ 1.053,09, comprometendo 69,4% de um salário mínimo.
A manutenção desses vínculos materiais e afetivos é predominantemente sustentada por mulheres (94,1%) — principalmente esposas, mães e companheiras —, em sua maioria negras (65,5%), jovens e de baixa renda, evidenciando a feminização e a racialização do trabalho de sustentação do cárcere, por meio das quais o Estado transfere para a esfera privada o encargo invisível e não remunerado de garantir a sobrevivência digna da população privada de liberdade.
“A gente levanta de madrugada… chega cansada, enfrenta muita fila… a gente não tem dinheiro para comprar as roupas exigidas para entrar… e a família que leva tudo para dentro, do chinelo até o necessário.” — Mãe, 75 anos
Além dos severos impactos financeiros, a jornada de visitação expõe as famílias a graves violações de direitos, 58,9% das pessoas relataram ter sofrido violência ou constrangimento — sobretudo humilhações verbais e demoras excessivas —,32,5% foram submetidas a revistas vexatórias degradantes e 87,8% relatam o adoecimento físico ou mental em decorrência do estresse e da rotina nos presídios.
E, apesar de existir uma decisão do STF, que proíbe a revista íntima, ainda recebemos relatos de que essa prática continua acontecendo. Em algumas regiões, até 35% das pessoas responderam que passam pelo desnudamento, ou seja, pela chamada revista íntima.
Espera-se, a partir dos dados constatados por esta pesquisa, que os Poderes Executivo, Legislativo e atuem na implementação de políticas públicas para o sistema prisional brasileiro que padronizem os critérios de acesso, os horários de visita, o vestuário permitido e o envio de kits, eliminando a arbitrariedade das direções das unidades prisionais e assegurando tratamento digno e justo às famílias e às pessoas privadas de liberdade.
