Da Ponte Jornalismo
Em uma sentença publicada no portal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ontem (20/4), o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que julga o atual processo contra Rafael Braga Vieira, condenou o ex-catador de latas à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais).
O magistrado negou, em fevereiro, pedido de diligências da defesa que, se atendido, poderia ter mudado o rumo do caso. O DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), que atua na defesa de Rafael Braga desde dezembro de 2013, ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do magistrado e afirma que irá recorrer.
A sentença condenatória pode ser acessada aqui. Em 2007, um jovem de 18 anos que foi preso em Nova Friburgo (RJ) portando 25 g de maconha declarou-se usuário, teve a prisão preventiva decretada por tráfico, mas “foi solto um dia depois, com a ajuda do pai que conhecia uma juíza”, de acordo com matéria publicada pelo G1 em 2015.
No caso de Rafael, os 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão, cujo porte lhe foi atribuído pelos policiais que o prenderam, foram suficientes para que ele fosse condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, embora Rafael tenha alegado, desde o seu primeiro depoimento, ainda na 22ª Delegacia de Polícia (Penha), que aquele material não lhe pertencia e que os policiais lhe haviam dito que, caso ele não delatasse os traficantes da região onde foi abordado, eles “jogariam arma e droga na conta dele”.
Negro, pobre e favelado, Rafael Braga vive uma verdadeira saga há exatamente três anos e dez meses. Único condenado preso no contexto das jornadas de junho de 2013, acusado de portar material explosivo quando levava dois frascos plásticos lacrados de produtos de limpeza, Rafael encontrava-se em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica havia pouco mais de um mês quando foi preso novamente, em 12 de janeiro do ano passado. A prisão ocorreu quando ele caminhava da casa de sua mãe para uma padaria na Vila Cruzeiro, favela no bairro Penha, zona norte do Rio, onde vive sua família.
Vigília
Uma Vigília emergencial em solidariedade e pela liberdade imediata de Rafael Braga será realizada nesta segunda-feira (24/4), a partir das 18 horas no Vão Livre do MASP, na Av. Paulista em SP. Pede-se que os presentes usem roupas pretas, fotos do Rafael Braga em sulfite e velas. Além disso, a vigília irá reforçar os chamados para a Greve Geral de 28/4 e o Ato de 29/4 das Mães da Zona Leste.
