Começou na quarta-feira, 31 de julho, e segue até sexta-feira, 2 de agosto, a visita do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ao sistema penitenciário do Estado de Rondônia.
O propósito é monitorar o cumprimento das ações de melhorias no sistema carcerário no estado, pactuadas junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Bogotá, na Colômbia, em 2011.
Regularmente, a cada seis meses, a comissão inspeciona o sistema prisional do estado e de modo especial a Casa de Detenção Dr. José Mário Alves, mais conhecida como Urso Branco, para ver se as medidas acordadas na visita anterior estão sendo cumpridas.
Durante a inspeção, tópicos do acordo em desenvolvimento nas unidades penitenciárias da capital são verificados. O pacto é dividido em cinco eixos de atuação que definem as medidas a serem implantadas no sistema penitenciário do estado como: investimentos em infraestrutura e ampliação de vagas; contratação e qualificação de servidores; aperfeiçoamento dos serviços de reinserção e ressocialização dos presos e demandas de seus familiares, que inclui melhorias na qualidade da água e alimentação oferecidas aos apenados, saúde, higiene, segurança, educação e profissionalização, entre outras medidas.
Condições precárias no Urso Branco
Relatos de visitas feitas em fevereiro pelo Conselho da Comunidade em Porto Velho, e publicados pelo Site da PCr Nacional, dão conta das precárias condições de Urso Branco, sendo comuns situações de desvio de função dois agentes penitenciários, que são insuficientes para a quantidade de presos acima da capacidade do local.
As condições sanitárias e de acomodação também são péssimas segundo o mesmo relato, com insuficiência de kits de higiene pessoal, falta de colchões, pouco acesso aos serviços da Defensoria Pública e quase inexistência de serviços médicos.
Leia a reportagem sobre o relato do conselho da comunidade
