O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou na sexta-feira, 29, nota sobre a revista vexatória nos presídios brasileiros. O texto foi divulgado durante entrevista coletiva à imprensa.
Por meio da publicação, a CNBB manifesta repúdio à pratica, aplicada na maioria dos presídios do país, considerada pela entidade como “vergonhosa e desumana”. Confira a nota na íntegra:
NOTA CONTRA A REVISTA VEXATÓRIA NOS PRESÍDIOS
“Não sabeis vós que sois o templo de Deus e que o Espírito de Deus habita em vós?” (1Cor 3,16)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 28 e 29 de agosto de 2014, vem manifestar seu repúdio à inaceitável prática da revista vexatória, aplicada na maioria dos presídios brasileiros. Esse procedimento desumano submete as pessoas que visitam os encarcerados, especialmente as mulheres, à humilhação do desnudamento, da manipulação de suas partes íntimas por agentes do Estado e a outras práticas degradantes. Viola a sacralidade do corpo humano, templo vivo de Deus, e fere sua dignidade.
A revista vexatória desrespeita a Constituição Federal (cf art. 5º), que veda que a pena ultrapasse a pessoa do condenado, e constitui tratamento cruel, desumano e degradante e, em situações extremas, crime de tortura. Tal prática não respeita nem mesmo a idade, submetendo crianças, adolescentes e idosos a humilhações e constrangimentos que afrontam a proteção integral a que têm direito conforme lhes garantem, respectivamente, os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Está comprovado que a maioria dos objetos ilícitos encontrados com os presos não entra com quem os visita. Nos estados onde esta condenável prática foi abolida, como Goiás e Espírito Santo, não houve alteração na quantidade de entorpecentes e objetos apreendidos com os presos. Prova de que esta revista pode e deve ser substituída por outros procedimentos mais eficientes e compatíveis com a dignidade humana, que garantem a segurança das unidades prisionais e a integridade dos visitantes tais como detectores de metais e scanners corporais.
Lamentavelmente inúmeros presos deixam de receber a visita de seus parentes por causa dessa violência desmedida e institucionalizada. Os apenados são privados, assim, de um direito garantido por lei que é a convivência com sua família, fundamental para ajudá-los em sua recuperação.
A CNBB faz, portanto, veemente apelo à União e aos Estados onde é mantida a revista vexatória que ponham fim a essa prática inconstitucional, vergonhosa e desumana. Apela, igualmente, aos Senhores Deputados Federais que votem e aprovem, o quanto antes, o PLS 480/2013, já aprovado no Senado, que elimina de vez esse abominável procedimento nos presídios do país.
Que Deus seja a força e a luz dos que, na luta em defesa da dignidade da pessoa humana, promovem a justiça e a paz.
Brasília, 29 de agosto de 2014.
Dom Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB