Com a pena de morte nunca se chegará à justiça; hoje em dia a pena de morte não é admissível. O Papa Francisco não tem dúvidas sobre esta matéria, acerca da qual já teve ocasião de refletir em 2014 com a Associação Internacional de Direito Penal e com a Associação Latino-americana de Direito Penal e Criminologia. Reflexões que quis partilhar também com a Delegação da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, recebida em audiência ao fim da manhã da sexta-feira, dia 20, no Vaticano.
Nas palavras que dirigiu, em espanhol, ao Presidente da Comissão Federico Maior, o Papa recordou, antes de mais, que o Magistério da Igreja defende a vida desde a sua concepção até à morte natural e defende também a plena dignidade da pessoa humana enquanto imagem de Deus. A vida humana é sagrada, na medida em que é fruto da ação criadora de Deus e é por Ele amada.
Quanto aos Estados, o Papa frisa que podem matar por ação (através da pena de morte, guerras, execuções sumárias e extrajudiciais) e por omissão (quando não garantem aos seus povos o essencial para a vida. Mas assim como existe o mandamento de Deus “não matar”, também há que dizer “não à uma economia de exclusão e de iniquidade” – sublinha o Papa – dizendo que a vida humana pertence só a Deus e que mesmo o homicida conserva a sua dignidade perante Deus, pois que o que Deus quer é o arrependimento do pecador e não a sua morte.
Bergoglio recorda que nem sequer a legítima defesa ou a necessidade de neutralizar um agressor para que não cause outros males podem justificar a pena de morte. Por mais grave que seja o delito, a pena de morte não é admissível e constitui uma ofensa à inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa humana – insistiu o Papa, fazendo notar que deste modo não se faz justiça às vítimas, mas fomenta-se a vingança. E citando Dostoevskij, disse que matar a quem matou é pior do que o assassinato cometido por um criminoso. E isto não leva nunca à justiça. Além disso, há sempre a possibilidade do erro judicial. Não reconhecer isso pode converter a justiça em fonte de injustiças. Mais ainda: a pena capital nega ao condenado a possibilidade de reparação de confissão, de conversão interior, de contrição, arrependimento e expiação, via para o encontro com o amor misericordioso e sanador de Deus.
O Papa recorda também que a pena de morte é um instrumento a que recorrem frequentemente os regimes totalitários e os grupos fanáticos e isto, hoje come no passado, afeta também a Igreja, provocando novos mártires.
“A pena de morte é contrária ao sentido de humanidade e à misericórdia divina que deve ser o modelo para a justiça dos homens”.
O Papa chama ainda a atenção para o fato de se discutir hoje sobre o modo de matar como que para encontrar o modo de o “fazer bem”, mas “não há forma humana de matar a pessoa” – esclarece, dizendo que hoje existem meios não só para reprimir o crime eficazmente sem privar a pessoa da possibilidade de se redimir, como também uma maior sensibilidade moral em relação ao valor da vida. Isso tem aumentado a aversão em relação à pena de morte, mas o Papa chama também a atenção para as penas de longa duração e para a prisão perpétua, que são, a seu ver, uma pena de morte encoberta, pois privam a pessoa não só da liberdade, mas também da esperança, do amor apregoado pelo Evangelho.
O Papa concluiu as suas palavras encorajando a Comissão a continuar a sua obra, pois o mundo precisa de testemunhos da misericórdia e da ternura de Deus. E pediu ao Senhor para que lhes “conceda o dom da sabedoria a fim de que as ações que empreendem em prol da abolição dessa pena cruel, sejam acertadas e frutíferas”.
Fonte: Rádio Vaticano