“É de suma importância que se celebre o Ano da Misericórdia com as pessoas que se encontram privadas da liberdade”, disse o bispo de Catanduva (SP) e referencial da Pastoral Carcerária (PCr), Dom Otacílio Luziano da Silva, durante exposição sobre as atividades com os encarcerados em todo o Brasil. O pronunciamento, ao lado do coordenador nacional da Pastoral, Padre Valdir João Silveira, ocorreu durante a 54ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada entre 6 e 15 de abril, em Aparecida (SP).
Dom Otacílio lembrou da visita aos presos, como obra de misericórdia corporal, no contexto do Jubileu extraordinário da Misericórdia, convocado pelo Papa Francisco e que seguirá até o dia 20 de novembro deste ano.
Em uma carta com orientações sobre o tempo jubilar, o Pontífice pediu por aqueles que, por diversos motivos, estão “impossibilitados de ir à porta santa” e dirigiu seu pensamento aos encarcerados. “O jubileu se constitui da oportunidade de uma grande anistia (…) Nas capelas dos cárceres, poderão obter a indulgência. E todas as vezes que passarem pela porta de sua cela, este gesto signifique para eles a passagem pela porta santa”, disse Francisco.
Acolhimento
“As dioceses e bispos devem incentivar as paróquias a acolher os egressos, a fim de que realizem uma pastoral de acolhida, a fim de lhes possibilitar a reinserção na sociedade e viver como filhos de Deus”, disse Dom Otacílio ao episcopado.
Desafios e atuação
O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Valdir, falou aos bispos sobre a realidade encontrada pela PCr nos presídios do Brasil. São três as maiores preocupações da Pastoral neste momento, de acordo com o Sacerdote: o encarceramento em massa no Brasil, as tentativas de privatização do sistema carcerário e as iniciativas para a promoção da Justiça Restaurativa.
“O Brasil já possui a terceira maior população carcerária do mundo. São mais de 700 mil pessoas presas. Para se ter ideia, entre 1990 e 2014, o país aumentou sua população carcerária em 575%”, apontou Padre Valdir.
O coordenador nacional da Pastoral ainda denunciou que nas cadeias brasileiras “imperam todos os tipos de violação de direitos, maus-tratos e torturas contra as pessoas presas”. Foram lembradas as situações referentes à superlotação, atendimentos de saúde e assistência jurídica, alimentação, condições das mulheres presas.
“Frente a esse brevíssimo resumo conjuntural, que tragicamente não dá conta de apresentar o que é o sistema carcerário, pois é de uma violência sem tamanho, a Pastoral Carcerária Nacional tem atuado na defesa e na apresentação de propostas que contribuam para a urgente e imediata redução da população carcerária”, contou o sacerdote, referindo-se à Agenda Nacional pelo Desencarceramento.
Padre Valdir explicou que a proposta da PCr é montada e estruturada em dez pontos, que visam a implementação de políticas públicas, garantia dos direitos humanos e a presença de Cristo no mundo prisional. “Deixo um grande apelo: a diocese que ainda não tem a Pastoral, possa instalar essa importante pastoral na diocese, porque os presos e presas pedem muito a presença da Igreja”, disse.
Privatização
“Há um grande lobby defendendo a privatização do sistema prisional brasileiro. Tal proposta visa explorar e almejar lucros a partir da vida, da sensação de insegurança e de situações de violência. Se por um lado reduz a vida humana a mero objeto de lucro, por outro, se a privatização ocorrer, contribuirá ainda mais para o encarceramento em massa e para a ampliação do sistema prisional”, analisa Padre Valdir.
A Pastoral Carcerária e a CNBB são contra a privatização dos presídios. “A ineficiência do sistema prisional não pode levar à privatização. O ser humano jamais pode ter sua dignidade aviltada, pois lucro e pena não combinam. Um sistema carcerário privatizado abre possibilidades para mais e maiores penas”, afirmou o Conselho Episcopal Pastoral (Consep), em novembro de 2015.
Justiça Restaurativa
A terceira maior preocupação da Pastoral Carcerária é a implementação da Justiça Restaurativa, por meio de formas e procedimentos. De acordo com Padre Valdir, tal modalidade “não é um anexo ou um método dentro e absorvido pela justiça criminal. É uma forma justamente de não se cair na justiça criminal”.
“A PCr tem procurado difundir a justiça restaurativa tanto com a promoção de cursos da Escola de Reconciliação e Perdão (Espere) e de Práticas de Justiça Restaurativa como incentivando que as comunidades lidem com seus conflitos de forma comunitária, visando o perdão e a reconciliação”, falou o coordenador nacional da Pastoral
Fonte: CNBB
 
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