A Santa Sé anunciou em fins de agosto a criação do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, cuja natureza e finalidade está detalhada em uma carta apostólica em forma de Motu próprio, assinada pelo Papa Francisco em 17 de agosto, na qual o Pontífice conclama todos na Igreja a promover o desenvolvimento integral do homem à luz do Evangelho, mediante o cuidado dos bens da justiça, da paz e da proteção da criação.
Um dos pontos de atenção do novo dicastério são as questões relacionadas à dignidade das pessoas encarceradas e vítimas de tortura. “Este Dicastério terá competências de modo particular nas áreas relacionadas com as migrações, com os necessitados, os enfermos e excluídos, os marginalizados e as vítimas dos conflitos armados e desastres naturais, os encarcerados, os desempregados e as vítimas de qualquer forma de escravidão e de tortura”, escreve Francisco na carta apostólica.
O novo organismo da Cúria Romana começará suas atividades em 1º de janeiro de 2017, e vai englobar os atuais Pontifícios Conselhos da Justiça e Paz, “Cor Unum”, Pastoral dos Migrantes e Itinerantes e Pastoral no Campo da Saúde, que deixarão de existir.
Não se trata de uma “simples” mudança organizativa, mas sim de uma reestruturação que comprova a maior preocupação do Papa com os migrantes, enfermos, excluídos, marginalizados, desempregados, encarcerados e as vítimas de conflitos armados, de desastres naturais e de todas as formas modernas de escravidão e de tortura. Isso porque enquanto um pontifício conselho é um órgão consultivo do papa, um dicastério é um órgão deliberativo, ou seja, tem autorização para tomar decisões em nome do Papa.
Até então presidente do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, o Cardeal Peter Kodwo Appiah Turkson foi designado pelo Papa como o prefeito deste novo organismo da Santa Sé.
Apresentamos a seguir a íntegra da carta apostólica do Papa Francisco:
Carta Apostólica em forma de “Motu proprio” do Sumo Pontífice, Francisco, com a qual se institui o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral
Em todo o seu ser e obrar, a Igreja está chamada a promover o desenvolvimento integral do homem à luz do Evangelho. Este desenvolvimento tem lugar mediante o cuidado dos bens incomensuráveis da justiça, da paz e da proteção da criação. O Sucessor do Apóstolo Pedro, na Sua obra a favor da afirmação de tais valores, adapta continuamente os organismos que colaboram com Ele, para que possam atender melhor às exigências dos homens e mulheres a quem estão chamados a servir.
Portanto, a fim de implementar a solicitude da Santa Sé nos âmbitos mencionados, bem como com aqueles relacionados com a saúde e as obras de caridade, instituo o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. Este Discastério terá competências de modo particular nas áreas relacionadas com as migrações, com os necessitados, os enfermos e excluídos, os marginalizados e as vítimas dos conflitos armados e desastres naturais, os encarcerados, os desempregados e as vítimas de qualquer forma de escravidão e de tortura.
No novo Dicastério, regido pelo Estatuto que aprovo ad experimentum em data hodierna, confluirão, a partir do dia 1º de janeiro de 2017, as competências dos atuais Pontifícios Conselhos indicados em seguida: o Pontifício Conselho Justiça e Paz, o Pontifício Conselho “Cor unum”, o Pontifício Conselho para Pastoral dos Migrantes e Itinerantes e o Pontifício Conselho para Pastoral no Campo da Saúde. Nesta data, estes quatro pontifícios conselhos cessarão as suas funções e serão suprimidos, ficando revogados os artigos 142-153 da Constituição Apostólica Pastor Bonus.
Quanto foi deliberado com esta Carta Apostólica em forma de “Motu próprio”, ordeno que tenha vigor firme e estável, não obstante qualquer disposição em contrário, mesmo se digno de menção particular, e que seja promulgado através da publicação no L’Osservatore Romano e, em seguida, publicado nas Acta Apostolicae Sedis, entrando em vigor no dia 1º de janeiro de 2017.
Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 17 de agosto de 2016, Jubileu da Misericórdia, quarto ano do Pontificado.
Francisco
Via Rádio Vaticano
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