O governo brasileiro deveria convidar o novo mecanismo da ONU sobre justiça e igualdade racial na segurança pública para realizar uma visita oficial para examinar o problema do racismo estrutural no Brasil, disseram hoje mais de 100 organizações internacionais e brasileiras em carta aberta ao chanceler Carlos Alberto Franco França. Um convite oficial do governo brasileiro é necessário para que os especialistas da ONU possam visitar o Brasil, onde o abuso policial, desproporcionalmente contra negros, é um problema crônico.
A polícia matou mais de 6.400 pessoas em 2020, de acordo com os últimos dados disponíveis, o maior número já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Embora representem cerca de 56% da população brasileira, os negros são quase 80% dos mortos pela polícia.
“A violência policial tem um enorme impacto sobre a população negra no Brasil”, disse Maria Laura Canineu, diretora do escritório do Brasil da Human Rights Watch. “O governo deveria convidar os especialistas da ONU para avaliar a situação e propor recomendações importantes para garantir forças policiais profissionais e eficientes, que protejam as comunidades e defendam o Estado de Direito, sem discriminação.”
Os signatários da carta incluem movimentos que trabalham em comunidades afetadas pela violência policial, associações de mães de vítimas dessa violência, organizações com foco na igualdade racial, organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e instituições públicas e acadêmicas.
Durante uma visita ao Brasil, os especialistas do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em direção à Justiça Racial e à Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei, o nome oficial do grupo, poderiam coletar informações e se reunir com membros das comunidades diretamente impactadas, organizações da sociedade civil, especialistas em segurança pública, autoridades do poder judiciário e do Ministério Público, e representantes dos governos federal e estaduais. Sua avaliação e recomendações independentes podem ajudar e fornecer evidências às autoridades federais e estaduais na formulação de reformas que visem defender os direitos fundamentais e promover a justiça e a igualdade raciais.
Em julho de 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução que criou este mecanismo “a fim de promover mudanças transformadoras para a justiça e igualdade racial no contexto da aplicação da lei globalmente”. O Grupo de Estados Africanos apresentou a resolução em um momento em que cada vez mais vozes se levantam pedindo reformas fundamentais e sistêmicas para promover a justiça racial, responsabilização e reparações.
Os três especialistas membros do mecanismo – Juíza Yvonne Mokgoro da África do Sul, Tracie L. Keesee dos Estados Unidos e Juan Méndez da Argentina – foram nomeados em dezembro de 2021. Eles deverão apresentar seu primeiro relatório na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, prevista para o segundo semestre de 2022.
O Mecanismo de Especialistas é encarregado de examinar as causas do racismo estrutural sistêmico, particularmente no uso excessivo da força e outras violações da lei internacional de direitos humanos por agentes de segurança pública contra africanos e afrodescendentes.
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